Deputados do PSOL solicitaram e receberam documentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que confirmam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e parentes têm contas bancárias na Suíça.
De posse dos documentos, os parlamentares vão protocolar na próxima terça-feira (13) um pedido de cassação de Eduardo Cunha. Isso porque a confirmação das contas na Suíça comprova que o presidente da Câmara mentiu na CPI da Petrobrás, quando afirmou que não tinha contas no exterior.
Esse será uma segunda ação para pedir a cassação de Cunha. Nesta quarta-feira (7), 29 deputados protocolaram na Corregedoria da Câmara dos Deputados uma representação em que denunciam Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar, com base nos artigos 4º e 18º do Código de Ética da Câmara.
O primeiro diz respeito às declarações do presidente da Câmara na CPI da Petrobras, em depoimento em março, quando negou ter contas no exterior. E o segundo fala sobre a omissão do deputado a respeito dessas contas em sua declaração do imposto de renda.
O documento, assinado por 29 parlamentares de seis legendas, pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro. A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato.
Subscreveram o documento à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Leônidas Cristino (PROS-CE), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edimilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL .
O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submetê-lo à presidência antes de começar uma diligência.
Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.
Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.
No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.
Depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”. (Carta Campinas/ Agência Brasil)
