Vereador denuncia Jonas ao MP por priorizar pagamento à agência de publicidade

O vereador Carlão (PT) protocolou no Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP), nesta segunda (19), uma Representação contra a administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) por sucessivas  quebras da ordem cronológica no pagamentos de fornecedores da Prefeitura. E também por priorizar agência de publicidade em detrimento de outros fornecedores.

Essa quebra da ordem acontece quando o Município não faz os pagamentos de acordo com as datas previstas nos contratos e vencimentos, priorizando alguns fornecedores em detrimento de outros.

O vereador argumenta na denúncia que a lei federal 8.666 (das licitações) proíbe essa prática, exceto em casos de relevante interesse público e justificativa prévia, o que ele entende que não se aplica a pagamentos de altos valores à agência de publicidade e empreiteiras de obras, por exemplo.

Ele explica que nas publicações no Diário Oficial do Município (DOM) não constam quaisquer razões, por isso nada indica a suposta relevância no interesse público para tais atos.

O texto da Representação aponta alguns exemplos retirados do DOM entre 13 de agosto e 28 de setembro de 2015, como os altos valores pagos à FSB Publicidade Ltda., responsável pela divulgação publicitária de ações da administração municipal, como a produção e veiculação de comerciais de TV e Rádio e de outdoors. Entre esses pagamentos, os mais recentes foram publicados no DOM nos dias 4 e 21 de setembro, respectivamente de R$ 903,7 mil e R$ 1,261 milhão.

Outros pagamentos destacados foram à CG Engenharia e Construtora (R$ 943, 6 mil, 14/9); à Rode Construtora Civil e Locação de Equipamentos (R$ 1,408 milhão, 14/9); e à Works Construção e Serviços Eirele (R$ 1,436 milhão e R$ 1,428 milhão, 16/9).

Carlão conclui a Representação com o pedido de abertura de inquérito para apuração das denúncias e, se comprovadas, que o prefeito e outras autoridades responsáveis sejam denunciados à Justiça por improbidade administrativa. (Carta Campinas com informações de divulgação)