Campinas é a primeira cidade a aprovar lei da Política Nacional de Cultura Viva

Campinas se tornou a primeira cidade do Brasil a aprovar uma lei municipal em consonância com a Política Nacional de Cultura Viva. A lei, de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB), foi aprovada na última quarta-feira, 14, e aguarda sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).

A legislação municipal busca definir localmente as ações referentes à Lei Nº 13.018, sancionada em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 22 de junho de 2014, e que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva que tem como princípio ampliar  os direitos culturais da população. A Lei Cultura Viva é base das políticas culturais do Ministério da Cultura.

Segundo o vereador Petta,  a lei cria uma gestão pela administração municipal dos pontos de cultura e tem caráter descentralizador. Com a nova lei, os processos burocráticos serão mais ágeis e simples, além de garantir o respeito, por parte da administração, à pluralidade e à diversidade, levando em conta as particularidades da região.

O vereador falou sobre os benefícios que a cidade passará a ter assim que a lei for sancionada. “Eu fui, na verdade, um agente para levar o texto à Casa, mas o que foi aprovado contou com a participação dos que fazem cultura em Campinas”, explica. “O mais interessante é que a cidade passa a ter uma política cultural inspirada no projeto nacional”. Na concepção do vereador, “a cultura não deve ser vista como um produto, mas sim como um fluxo, um processo, e como parte da nossa identidade”.

Segundo Marcelo das Histórias, do Ponto de Cultura Nina de Campinas, a aprovação fortalece os agentes da região. “Agora, teremos recursos para cobrar da Secretaria de Cultura local o valor do investimento e para onde vão os recursos. Com a lei, também será criado o comitê gestor local com participação social, outro avanço para que a gente participe mais”, explica.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aprovar a Lei Cultura Viva Estadual e, atualmente, as cidades de São Paulo (SP), Guarulhos (SP) e Foz do Iguaçu (PR) também têm projetos nesse sentido tramitando em suas câmaras municipais. (Com informações de divulgação do MinC)