Em ação civil pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu à Justiça a dissolução de nove empresas investigadas por formação de cartel em contratos de manutenção de trens firmados entre outubro e novembro de 2007 e aditamentos feitos entre os anos de 2013 e 2014 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As empresas são Siemens, Alstom, CAF Brasil, Ttrans, Bombardier, MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Temoinsa, Tejofran e MPE-Montagens e Projetos Especiais.
A ação civil, assinada por quatro promotores, pede ainda que as nove empresas restituam os cofres públicos quase R$ 1 bilhão, sendo R$ 706,54 milhões por reparação de danos materiais e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos. Além disso, eles pedem a anulação dos três contratos que foram firmados com a CPTM no período – para os trens das séries 2000, 2100 e 3000.
O estado é governado pelo PSDB há 20 anos, inclusive o atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o promotor Otávio Ferreira Garcia, o Ministério Público decidiu pedir a dissolução das empresas por ter constatado que as companhias celebraram acordos anticoncorrenciais entre elas e, ao saber que a CPTM iniciaria procedimentos de manutenção de trens, compuseram-se em uma prática de cartel visando à divisão de mercado e desses contratos de manutenção e, portanto, não cumprindo com sua função social e também causando dano nessa atividade por elas efetuada. De acordo com o promotor, o valor a ser restituído seria devolvido integralmente à CPTM.
O cartel foi revelado pela Siemens em 2013, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “As empresas se ajustaram para decidir qual delas iria ganhar qual contrato específico. Elas se ajustaram em consórcios ou isoladamente”, explicou Garcia. Uma das formas com que as empresas agiam era com uma delas apresentando uma proposta de concorrência isolada, competindo contra um consórcio. “Ela perde, mas vem a ser subcontratada por esse consórcio”, exemplificou o promotor.
Nesta ação não foram incluídos agentes públicos. “A ação foi exclusivamente em face das empresas em relação à nulidade dos contratos e ao cartel em si. Há outras investigações em curso na Promotoria de Justiça especificamente em relação a agentes públicos”, ressaltou Garcia.
Hoje (11), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo já entrou com ação “contra todas as empresas” envolvidas no caso. “O governo do estado entrou com uma ação processando todas as empresas, inclusive exigindo o ressarcimento ao erário público. Tudo isso está caminhando. Depende de decisão judicial”, disse Alckmin. “Isso comprova que o conluio foi feito fora do governo. O governo é vítima. Por isso, entramos com ação pedindo o ressarcimento. É importante que a investigação seja concluída”, acrescentou o governador sobre o cartel.
As empresas
Em nota, a Bombardier destacou que “opera sob os mais altos padrões éticos no Brasil, assim como em todos os outros países onde está presente” e que está colaborando com as investigações. Já a MPE Montagens disse que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com todas as informações que lhe foi solicitada” e que vai responder, no processo, a todos os questionamentos “para que tudo fique esclarecido a bom termo”.
A Tejofran ressaltou que não foi notificada nos termos da ação, “mas reitera que participou do consórcio conforme permitido pela legislação”. A empresa disse ainda que “obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa”.
A Siemens destacou que compartilhou com o Cade informações que “deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário” e que o compromisso da empresa “com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o conselho, oMinistério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo”.
A Alstom informou que “apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”.
A CPTM também alegou ainda não ter sido notificada sobre essa ação, mas disse que está colaborando com todos os níveis de investigação dos contratos. “A Procuradoria-Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos”, diz nota da companhia.
A TTrans, por sua vez, disse que não vai se pronunciar sobre a questão judicial. “No que diz respeito, entretanto, à notícia divulgada pelo Ministério Público, cumpre esclarecer que é equivocada a afirmativa de que poderá dissolver as empresas apontadas como partícipes de um cartel, na medida em que todas elas exercem atividades lícitas, tais quais os serviços de manutenção e reforma de trens. A suposta conduta de partícipe de cartel, sem prejuízo de que não é razão para a propalada dissolução, será enfrentada e repelida em juízo”, afirma a TTrans. Procuradas pela Agência Brasil, as demais empresas não responderam à solicitação até o momento. (Agência Brasil)