A proposta prevê que “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos” acarreta pena de detenção de quatro a oito anos.
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Segundo o projeto, se o agente é funcionário da saúde pública ou é médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena é agravada e sobe para cinco a dez anos. As penas ainda aumentam em um terço se a gestante é menor de idade. O PL também revoga dispositivos da Lei 12.8045/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, dificultando ainda mais o acesso das mulheres a essa política de saúde.
Segundo a justificativa de Eduardo Cunha, “a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neomaltusiana de controle populacional”.
De acordo com a nota das Católicas pelo Direito de Decidir, “é espantoso verificarmos com que desrespeito a vida das mulheres é tratada pelo parlamento do nosso país”. Para a entidade, o projeto representa “completo desrespeito do parlamento pela vida das mulheres brasileiras”.
O grupo diz que não há sensibilidade dos parlamentares no país e cita pesquisa do Ibope, de 2010, segundo a qual, para 61% da população brasileira, quem deve decidir se uma mulher pode ou não interromper uma gravidez não planejada é a própria mulher. “As instituições representadas pelo poder Judiciário (5%), igreja (3%) e o Congresso Nacional (1%) não obtiveram aval da sociedade para deliberar sobre essa questão”, dizem as católicas na nota.
Elas protestam ainda contra a falta de diálogo do Congresso com a sociedade civil organizada. Esta, diz, “tem demonstrado através de diversos estudos e pesquisas que a interdição legal do aborto tem sido inócua”. A principal consequência do projeto, se for aprovado, será aumentar o número de abortos inseguros e dos óbitos maternos, já que dificulta o acolhimento das mulheres nos serviços de saúde para a interrupção da gravidez e o acesso a anticoncepção de emergência.
“Neste momento, em que o mundo se abre para a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como direitos humanos, é uma vergonha que surjam propostas como essas em nosso Congresso Nacional”, afirma a nota. (RBA)
Leia a íntegra da proposta e a justificativa de Eduardo Cunha: