Em contrapartida ao pronunciamento a ser feito pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela televisão amanhã (17) e a divulgação da chamada agenda de produtividade que ele promete destacar na divulgação de um balanço ainda hoje, um grupo de 18 parlamentares do Psol, PSB, PPS, PDT e Pros, que faz oposição ao peemedebista divulgou no início da tarde de hoje (16) uma lista intitulada “Agenda Negativa” de Cunha. O documento elenca 15 pontos tidos como arbitrários, autoritários e que corresponderam a “desserviços à nação”.
De acordo com essa “agenda negativa”, apesar de o presidente dar como certo, no seu balanço de seis meses de gestão, que fez avanços em sua administração, o que se viu, segundo esses deputados, foram métodos e posições políticas “individualistas, autoritárias e conservadoras”.
“Cunha sustenta-se sobre uma base de deputados e líderes que corroboram seus métodos e posições políticas. Cresce, porém, a resistência dentro e fora do Parlamento”, acentuaram os parlamentares, entre eles o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).
Em relação à parte de matérias legislativas, a primeira atitude citada foi o engavetamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. A CPI foi protocolada na casa logo nos primeiros dias do ano legislativo, e os deputados que assinam o documento destacam que isso aconteceu porque entre os financiadores de campanha de Cunha estão várias empresas do setor. Como se não bastasse, também foi redigida por ele uma emenda à Medida Provisória 627, que anistiou tais operadoras em aproximadamente R$ 2 bilhões.
“Por estes poucos exemplos dá para se ver que as ações do atual presidente encobrem grave redução da democracia. Continuaremos fiéis aos propósitos dos que nos colocaram aqui como representantes de cidadãos que lutam por um parlamento democrático e transparente, e por um país mais justo e igualitário”, afirmou Chico Alencar.
Pautas conservadoras
O grupo acusa Cunha de ter instalado comissões especiais a partir de uma pauta conservadora para atender a pedidos de bancadas “temáticas” que o apoiaram na eleição para a presidência da Câmara, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas (está em tramitação e repassa para o Congresso a decisão sobre demarcar ou não estas terras). A matéria foi tida como um dos principais objetos de pressão por parte da bancada ruralista nos últimos meses.
Também estão incluídas nestas pautas conservadoras, as PECs da revisão do Estatuto do Desarmamento, a do chamado Estatuto da Família – em tramitação, que rejeita como agrupamento familiar casais que não sejam formados por homem e mulher, deixando de fora os homossexuais – e a PEC 171, da redução da maioridade penal.
Para o deputado Glauber Braga, o presidente é “um ditador que não tem limite quando o assunto é poder”. Erundina disse que a gestão de Cunha “é marcada pelo domínio de influências conservadoras não apenas no plenário, mas também nas comissões técnicas”. “Os espaços onde conseguíamos interferir não existem mais. Precisamos, a partir do diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, resistir a tudo isso”, ressaltou.
Votações ‘açodadas’
Outra crítica feita pelo grupo a Cunha foi a aceleração de projetos de lei votados sem que houvesse tempo para melhor discussão em plenário e com a sociedade, como o PL 4.330, da terceirização.
O texto também aborda as medidas provisórias 664 e 665, encaminhadas pelo Executivo ao Congresso e que fazem parte do ajuste fiscal do governo. Os deputados que endossam a nota enfatizam que as duas matérias “restringiram direitos trabalhistas e previdenciários e foram apoiadas por Eduardo Cunha”. As medidas mudaram regras para concessão de benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso, abono salarial, seguro-desemprego e pensão por morte.
Em relação à reforma política, os deputados ressaltam as estratégias adotadas pelo presidente da Câmara, no sentido de ele ter “trabalhado nos bastidores para que o relatório da comissão especial que abordou a PEC não fosse votado e impôs a ida ao plenário de um outro relatório”. Neste quesito, é destacado o fato de a Câmara ter aprovado a inclusão do financiamento empresarial para partidos e campanhas na Constituição um dia depois da mesma matéria ter sido rejeitada no plenário, em flagrante quebra de regimento.
Um procedimento que, lembram os deputados, foi repetido durante a votação da PEC 171. Outros itens citados foram o projeto de lei da minirreforma eleitoral, votado antes mesmo da votação em segundo turno da parte constitucional da reforma política.
‘Sob suspeita’
No tocante à postura pessoal de Cunha, o documento afirma que “a Câmara nunca esteve tão sob suspeita” e critica o fato de terem se avolumado as denúncias envolvendo Cunha referentes a supostas pressões sobre empresas e iniciativas nebulosas, como no caso da CPI da Petrobras – que o incluiu na lista encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre os políticos a serem investigados. Também pedidos de sindicância da corregedoria da casa contra os 23 parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato estão, conforme o texto, há 126 dias sem nem sequer terem sido despachados pela presidência da casa.
Os deputados lembraram a iniciativa de aprovar a construção de um novo anexo na Câmara, que terá parte da área transformada numa espécie de shopping center para atendimento aos parlamentares, além do fechamento das galerias para militantes e todas as pessoas interessadas em acompanhar as votações em plenário, “inclusive com o uso da força, por meio da ação da polícia legislativa”. Citaram ainda as mudanças promovidas nas áreas de Comunicação Social e na área administrativa como um todo, “por meio de manobras regimentais que criaram um ambiente de teor e insatisfação entre os servidores”.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também reclamou da postura do colega de partido em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. “Estamos trabalhando de forma precipitada e desordenada, atropelando discussões. O açodamento, a pressa e a desorganização passaram a marcar o dia a dia da Câmara. Não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como foi feito neste semestre”, declarou ele, que não assina o documento.
Nas redes sociais, vários manifestantes estão se organizando com “panelaços” para protestar contra o pronunciamento do presidente da Câmara, em cadeia nacional de rádio e TV, na noite desta sexta-feira. (Hylda Cavalcanti/RBA)
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