Por Renan Brandão
Aquecidos pelas notícias recentes que mostram jovens de 16 a 18 anos cometendo crimes e assassinatos contra ciclistas no Rio de Janeiro, a grande mídia e o Congresso voltam a debater a redução da maioridade penal e apontam para este ponto como uma ferramenta que irá diminuir a criminalidade.
A principal questão a ser levantada é o quanto a redução da maioridade penal iria ajudar a aumentar a segurança pública. Muitos dos que defendem a redução dizem que ao serem penalmente imputáveis (ou seja passíveis de responderem por seus próprios atos penalmente) estes jovens muitas vezes ponderariam melhor as consequências de seus atos.
Esquecem-se que penas não assustam quem comete o delito; vivemos em uma realidade em que possuímos uma das maiores populações carcerárias do planeta e seus números tem aumentado de forma assustadora cada vez mais. Segundado dados do Ministério da Justiça enquanto a população Brasileira cresceu 36% entre 1992 e 2013, a população carcerária no mesmo período cresceu 403,5%.
Além disso, é conhecida por todos a realidade dos encarceramentos, muitos inclusive chamam de “a faculdade do crime”, quase não há planos de ressocialização dos detentos, diversos dos detentos não recebem a oportunidade para um novo começo depois de passarem 2, 4, 8, ou até mais anos encarcerados. Talvez por isso diversos presidiários acabam por se aliar a facções criminosas, engrossando mais ainda o crime organizado.
Neste cenário vemos o quão perigoso é colocar ainda mais pessoas, e especialmente jovens que segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes praticados no Brasil, sendo que homicídios e tentativas de homicídios são correspondente a 0,5% cometidos por estes jovens.
A ideia da redução da maioridade penal como solução de um problema demonstra o quão este problema é mais extenso do que aparenta, e que na mentalidade da população as deficiências de segurança pública são solucionadas com o encarceramento, sem perceber que este problema continua, e cresce ainda mais por detrás das grades; a questão da segurança pública é bem mais complexa do que decidir encarcerar jovens.
Talvez esta solução estaria melhor longe do terror que imprensa faz para lucrar ao exibir com enfoque estes crimes que correspondem a menos de 1%; talvez seria mais efetivo tratar como um problema de educação, inclusão social e profissional, e estudar porque nossa população carcerária cresce 11 vezes mais rápida do que a população Brasileira.
Aceitar a redução da maioridade penal como a solução dos problemas de segurança é limpar a casa empurrando a sujeira para debaixo do tapete.
