Projeto de José Serra ‘é um absurdo; não tem precedente’, diz ex-diretor da ANP

O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Haroldo Lima, considerou hoje (30) um “absurdo” mudar o regime de partilha do petróleo da camada do pré-sal para liberar a Petrobras de ser operadora única da exploração, como prevê o Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).

A proposta, que permite que outras empresas atuem como operadoras do pré-sal e desobriga a Petrobras da participação mínima de 30% dos blocos licitados, está sendo debatida hoje (30) em sessão temática no plenário do Senado.

“O contrato de partilha é aquele firmado entre uma empresa estatal, que representa interesses governamentais, e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, através de uma partilha de produção de um campo de petróleo”, argumentou Lima.

“Isso não tem precedente, isso é um certo absurdo. Peguem as experiências do mundo, onde há contrato de partilha. Peguei de ontem para hoje: Angola, China, Egito, Líbia, Filipinas, Malásia, Peru, Guatemala e por aí afora. É o contrato da modernidade”, acrescentou o ex-diretor da ANP e ex-deputado pelo PCdoB da Bahia.

Para Lima, que participou da elaboração da proposta que resultou no modelo de exploração do pré-sal, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão brasileira pela partilha na exploração do petróleo no pré-sal foi “minuciosa e demoradamente” discutida no Congresso, e não deve ser modificada.

Segundo ele, o índice de sucesso da exploração no mundo, na indústria do petróleo, varia muito – às vezes, de autor para autor –, mas supõe-se, aceita-se o índice de 25%. Ou seja, no mundo, de cada 100 perfurações, em 25 mais ou menos, encontra-se petróleo.

No Brasil, disse ele, o índice é um pouco melhor, em torno de 30%, e na área do pré-sal a incidência de petróleo sobe para 75%. No cluster do pré-sal – disse ele, referindo-se às zonas centrais devidamente identificadas, como a Bacia de Santos, por exemplo –, a incidência é perto de 100%. “Este é um dado absolutamente central”, enfatizou. (Ivan Ricard/Agência Brasil)