“Aberração jurídica”. É assim que Antonio Donizete Ferreira, o advogado dos ex-moradores do Pinheirinho, classifica a ação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que fez com que cerca de 1.800 famílias fossem retiradas da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, em meio a cenas de violência e abusos de todo tipo.
Os moradores agora querem denunciar o Tribunal ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se reuniram na última terça-feira com a corregedora Eliana Calmon justamente para apresentar pessoalmente denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), Márcia Faria Mathey Loureiro, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.
Para o advogado dos ex-moradores, a juíza, ao tentar ressuscitar uma liminar, desconsiderou todo o processo de negociação em curso entre os representantes da massa falida da Selecta, moradores, parlamentares e o governo federal. Em lugar de uma ação conciliatória, de um processo de paz, a ação da justiça no local se transformou em uma ação policial das mais violentas de que se tem notícia.
Além de todo desrespeito aos trâmites jurídicos e completo atropelamento dos normas habituais em processos como o do Pinheirinho, as famílias reclamam da demora do TJ-SP no julgamento dos recursos protocolados por elas e pedem indenização e condenação da prefeitura de São José dos Campos, do governo do estado de São Paulo e da massa falida da Selecta.
Veja trecho de notícia publicada na Rede Brasil Atual com mais detalhes sobre o assunto:
Ex-moradores do Pinheirinho denunciam Justiça de São Paulo ao CNJ
Para advogado de ex-moradores, desocupação autorizada por TJ-SP é ‘aberração jurídica’
Por Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo – Representantes de ex-moradores do Pinheirinho reúnem-se amanhã (19) com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. As famílias vão apresentar pessoalmente denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), Márcia Faria Mathey Loureiro, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, em ações judiciais que, em 22 de janeiro, levaram à retirada de cerca de 1.800 famílias da comunidade do Pinheirinho, em São José, a 100 quilômetros da capital paulista. A audiência ocorre às 12h, em Brasília.
Entre as ações irregulares relatadas pelas famílias estão o fato de a juíza Márcia Loureiro ter tentado reviver uma liminar de 2004, que pedia desocupação da área habitada pela comunidade. A medida foi suspensa em junho de 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na impossibilidade de retomar o procedimento, a juíza concedeu uma liminar de ofício, sem pedido da massa falida da empresa que funcionou na área do Pinheirinho, a Selecta. De acordo com o advogado dos ex-moradores, Antonio Donizete Ferreira, a liminar foi concedida “nos mesmos moldes da anterior”. “Ela não poderia fazer isso, porque não houve pedido. O trabalho da Justiça seria o de fazer a conciliação, um processo de paz social”, disse. “Essa ação foi uma aberração jurídica.”
Conforme Ferreira, a magistrada desconsiderou todo o processo de negociação em curso entre os representantes da massa falida da Selecta, moradores, parlamentares e o governo federal.
Outro problema que os ex-moradores apontam é a demora do TJ-SP no julgamento dos recursos protocolados pelas famílias. “O tribunal só julgou depois de cumprida a ordem. No jargão jurídico, se diz que o tribunal ‘senta em cima’.” Também houve pedido de suspeição do processo de retirada das famílias, mas a magistrada seguiu a ação. O procedimento serve para impedir juízes de atuar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar.
A ação de Sartori também foi equivocada, na opinião de Ferreira. Segundo o advogado, o presidente do TJ não tem competência de atuar em desocupações. “Sua função é administrativa, ele não tem atribuição jurisdicional”, abordou Ferreira. Outros erros ocorreram em sequência, citou o defensor das famílias, como a atuação do juiz auxiliar, Rodrigo Capez, que teria “dirigido as tropas” da Polícia Militar de São Paulo, durante a operação, a pedido do presidente do tribunal. “Havia um acordo com parlamentares de que as famílias teriam 15 dias para negociação. No dia 22 acabaram com tudo.” (Texto completo)
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