As inscrições Conselho Tutelar de Campinas para a gestão 2016/2020 começaram na quarta-feira (05/05) e vão até o dia 8 de junho. Nesta gestão, o número de vagas aumentou de 20 para 25 participantes. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada.
O valor da inscrição é de R$ 45, e deve ser realizado das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Ferreira Penteado, 1331, no Cambuí. Os candidatos precisam ter mais de 21 anos, residir em Campinas há pelo menos dois anos, ter segundo grau completo, reconhecida idoneidade moral, com experiência comprovada na área de atendimento à criança, adolescente e família de dois anos nos últimos cinco anos.
Os candidatos passarão pelas seguintes etapas: inscrição, avaliação psicológica, prova escrita, reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha dos candidatos e eleição. Foi constituída uma Comissão Eleitoral composta por oito conselheiros para dirigir o processo eleitoral, realizar a apuração dos votos, publicar o resultado do pleito e além de todos os outros atos referentes às eleições. Serão eleitos 25 conselheiros titulares e 25 suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município.
Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. O valor atualizado é de R$ 4.892,33 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).
Os conselhos tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) forem ameaçados e/ou violados. Os interessados podem obter mais informações sobre as eleições no edital .n°01/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 6 de abril pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (Com informações de divulgação).
