A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram nesta terça-feira(12), em Brasília, a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil, voltada para busca de soluções pacíficas para conflitos por meio de diálogo entre as partes envolvidas e a mediação do judiciário, de forma a acelerar o julgamento dos processos e desafogar a justiça.
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowki, disse que a quantidade de processos que corre na Justiça brasileira e o número de magistrados atuando nesses casos tornam a Justiça menos eficiente.
“O CNJ vem trabalhando ativamente na solução alternativa de conflitos. São 100 milhões de processos tramitando no Brasil, para apenas 16,5 mil magistrados. Evidentemente, nós estamos diante de uma missão impossível. O CNJ tem patrocinado essas formas alternativas de solução de litígios, sobretudo naquilo que se chama direitos disponíveis, direitos patrimoniais, em torno dos quais as partes podem transigir”, disse o ministro. Além disso, os juízes no Brasil têm 60 dias de férias por ano.
A justiça restaurativa consiste na busca por soluções pacíficas para os conflitos e tensões sociais gerados por violência, crimes ou infrações, integrando com diálogos e intermediação todas as partes envolvidas: o ofensor, o ofendido, parentes e amigos dos envolvidos, pessoas da comunidade e o facilitador.
De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a campanha visa institucionalizar o modelo alternativo de solução de conflitos no país. “O objetivo é popularizar o conhecimento de soluções alternativas dentro do Judiciário. Promover uma cultura desse método de solução de conflitos. Fazer com que os juízes se apropriem e as administrações dos tribunais venham a pensar a justiça restaurativa como uma forma de intervenção para ser institucionalizada”, disse.
Ainda em fase embrionária, de acordo com o juiz e coordenador para a Difusão da Justiça Restaurativa, Leoberto Brancher, a medida é responsável por uma redução de 23% no número de reincidência entre adolescentes, em uma mostra de 380 casos acompanhados em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Ele ressalta, porém, que o maior benefício da medida é a adoção de uma nova cultura de atendimento dos conflitos.
Leoberto disse ainda que o modelo alcançará também outros campos das políticas públicas no país: “A nova cultura deve atingir também políticas como a da segurança, educação, assistência social e outros campos importantes da sociedade”.
Como o objetivo de dar divulgação mais ampla à campanha, será lançado um hotsite com peças publicitárias, além do anúncio nas redes sociais, a formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, a mobilização interna nas associações e tribunais e a capacitação de juízes. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)
