Mais um protesto pela demora na entrega do voto-vista do ministro Gilmar Mendes sobre a ação que avalia a constitucionalidade do financiamento privado de empresas (conhecida como ‘corrupção legalizada’) foi realizado nesta quarta-feira (1º), em Brasília, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tramita no tribunal e nesta quinta-feira (2) completa exatamente um ano que o ministro interrompeu o julgamento com seu pedido de vista, o que tranca a apreciação do processo.
No início do julgamento, a maior parte dos integrantes do colegiado da mais alta Corte do país já se posicionou contrária à ideia de as empresas patrocinarem as campanhas eleitorais – por seis votos favoráveis contra um único contrário. Mas, diante do pedido de vistas feito por Mendes, o tema continua em suspenso.
O protesto de hoje consiste em mais uma etapa das várias mobilizações que têm sido observadas nos últimos 12 meses, inclusive com a campanha intitulada “Devolve, Gilmar”, que tem tido cada vez maior número de seguidores na internet. O ato desta quarta-feira foi formado por integrantes de entidades sindicais com sede no Distrito Federal, estudantes e militantes do chamado Movimento pelas Eleições Limpas, que trabalham para a coleta de assinaturas por um projeto de reforma política de iniciativa popular.
‘Esculacho’
De acordo com o diretor da CUT no Distrito Federal Ismael César, o objetivo da iniciativa é pedir ao ministro, mais uma vez, a devolução do processo para que retorne à pauta de julgamentos. “Isto aqui é um esculacho exigindo que o Gilmar Mendes devolva esse processo”, disse. “Todo mundo sabe que o modelo de financiamento de campanhas hoje é o que favorece a corrupção. As empresas fazem um empréstimo aos parlamentares e não doações, uma vez que depois conseguem esses recursos de volta, por outros meios”, acusou.
Com opinião semelhante, a professora Jacira Silva, que foi ao local levando uma faixa, enfatizou que a população precisa dar seguimento a novas manifestações do tipo. “Um ano de demora já está de bom tamanho. O ministro abusou do direito de desprezar a população brasileira guardando uma ação que é tão importante para o país”, queixou-se.
A manifestação foi organizada, além da CUT, por entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e os movimentos Consulta Popular, Marcha Mundial de Mulheres e Levante Popular da Juventude.
Corrupção
A ação que é objeto de toda a polêmica é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na carta de convocação aos militantes, as entidades organizadoras do ato destacaram que “a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores”.
Além disso, ressaltaram ainda as entidades no documento, “a ADI retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais”.
Os organizadores chamaram a atenção pela importância de serem feitas, daqui por diante, mobilizações também contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013, que trata da reforma política e consiste numa das matérias legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC é considerada, para boa parte dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, um retrocesso, por não contemplar em seu teor itens tidos como fundamentais para uma mudança efetiva nas regras políticas e eleitorais do país (como, por exemplo, a manutenção do financiamento privado de campanhas). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que apoia a aprovação da matéria da forma como se encontra.
Financiamento
“Nosso ato pode parecer até pequeno, em função de tantas passeatas que esta Esplanada dos Ministérios já recebeu, mas o que queríamos era marcar essa data de um ano em que o ministro está trancando a ação e fazer estes senhores (ministros do STF) saberem que não vamos deixar o país continuar sendo controlado por empresários, nem o financiamento de campanhas ser a mola propulsora da corrupção”, afirmou Henrique Lima, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Já o ministro Gilmar Mendes não se posicionou sobre o ato, nem pessoalmente, nem por meio da assessoria do seu gabinete, nem pela assessoria de imprensa do STF, que não retornou o contato feito pela RBA. O Judiciário não tem expediente desde ontem, em razão do feriado da Semana Santa. (Hylda Cavalcanti RBA/ Edição Carta Campinas)
One thought on “Parabéns! Ministro Gilmar Mendes impede há um ano o fim da ‘corrupção legalizada’”