O jurista e professor livre docente, Jorge Luiz Souto Maior, participará do debate ‘Terceirização: Aumento da Exploração dos Trabalhadores e Precariedade nos Serviços Públicos’, nesta segunda-feira (27/4), às 19h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas.
O professor, que é livre-docente de Direito do Trabalho na USP, tem se destacado como uma das vozes mais lúcidas no Judiciário brasileiro contra medidas que contribuem com a precarização dos trabalhadores. Ele tem feito muitas palestras e conferências para debater o assunto.
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O debate é realizado pelo Movimento Campinas Contra a Privatização, formado por usuários de serviços públicos, trabalhadores, sindicatos, estudantes e militantes de diversos movimentos sociais. Segundo eles, o debate decorre de recentes aprovações de dois projetos: o Projeto de Lei 4.330, mais conhecido como PL da Terceirização, pela Câmara dos Deputados, em Brasília; e o Projeto de Lei das OSs, dia 10 de março, pela Câmara Municipal de Campinas, que permite transferir os serviços públicos para Organizações (ditas) Sociais.
O PL 4.330, de autoria do ex-deputado e empresário, Sandro Mabel, permite a terceirização de mão-de-obra, inclusive em atividade-fim. A aprovação do PL das OSs (de autoria do prefeito, Jornas Donizette), em Campinas, ocorreu em regime de urgência e sem debate com a população.
Na avaliação do Movimento, o PL da Terceirização promove aumento da exploração dos trabalhadores na medida em que provoca redução nos salários e aumento na jornada de trabalho, e a Lei das OSs porque a terceirização representa queda na qualidade dos serviços públicos prestados à população.(Com informações de divulgação)
Serviço:
DATA: 27 de abril de 2015 (segunda-feira)
HORÁRIO: 19h30
LOCAL: Sindicato dos Metalúrgicos, Rua Dr. Quirino, 560, Centro, Campinas-SP.
