Senadores, deputados e vereadores são os únicos servidores públicos (ou seja, eleitos para trabalhar para a sociedade) que podem receber proprina, e propina antecipada. É a propina caução.
É uma propina disfarçada e legalizada por meio do financiamento eleitoral empresarial e privado. Diferente dos parlamentares, todos os funcionários públicos são proibidos de receber qualquer favor.
O financiamento eleitoral privado e de empresas funciona como uma ‘propina caução”. A empresa distribui dinheiro nas eleições e depois pode ter o retorno em licitações fraudulentas ou mesmo tendo parlamentares que evitam qualquer investigação sobre a empresa. Vale lembrar que senadores, deputados e vereadores têm a função de investigar e zelar pelo bem público. É por isso que se criam CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito). Mas como investigar quem te financiou ou quem te paga propina?
Imagina agora um fiscal do trabalho, fiscal da prefeitura ou um policial recebendo uma ajuda de custo de empresas para que eles prestem um serviço ‘melhor’. Seria um escândalo. Ou seja, o financiamento privado e de empresas é um escândalo. Isso porque ele tende a atrair para doações os piores empresários ou com potencial de causar mais danos à sociedade. Ou seja, o sistema de financiamento eleitoral privado incentiva a falcatrua.
Os exemplos que afetam o chamado decoro parlamentar estão todos os dias nos parlamentos. Veja o caso do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que vetou a constituição da CPI dos Planos de Saúde. Em apenas um dia, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) coletou 201 assinaturas de parlamentares pedindo a CPI para investigar as irregularidades e abusos praticados pelos planos de saúde.
De acordo com o DCI, Eduardo Cunha também precisa explicar porque, como relator da Medida Provisória 627, fez uma emenda anistiando multas dos planos de saúde em R$ 2 bilhões. “Ou seja, de cada mil multas, as empresas pagariam apenas vinte. Que beleza para os comerciantes da saúde! Dilma acabou vetando o dispositivo. Agora, na prestação de contas ao TSE, o deputado Eduardo Cunha declarou ter recebido 250 mil reais da Bradesco Saúde. E o Código de Ética Parlamentar é bem claro no seu Artigo 5º: “Atenta contra o decoro relatar matéria de interesse específico de pessoa que tenha contribuído para campanha eleitoral”.