O projeto foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça (17/3), em regime de urgência. A aprovação do Projeto permite à Prefeitura contratar Organizações Sociais (OSs), que são entidades privadas, para prestar serviços públicos nas áreas de Saúde, Cultura e Esportes.
Para o vereador Carlão (PT), a votação do Projeto pode ser anulada porque não foi precedida de audiência pública, o que daria oportunidade da população participar da discussão. Para que essa audiência pública fosse realizada, ele pediu o adiamento da votação, mas foi rejeitado pelos vereadores da base de governo, que são ampla maioria.
Os petistas são contra a terceirização de serviços públicos porque costuma precarizar os trabalhadores, com consequente queda na qualidade em prejuízo da população, custa mais caro e não permite o controle social, por meio de conselhos municipais e cidadãos em geral.
Servidores municipais, conselheiros de Saúde e outros Movimentos lotaram o plenário da Câmara durante a votação para pedir a rejeição, depois seguiram em caminhada até a Prefeitura.
“Não terminamos hoje essa Luta. Vamos à Justiça questionar a aprovação desse Projeto. Isso aqui tá me cheirando ao monopólio das naves-mãe, que está se expandindo. Tem muita gente não só querendo tirar dinheiro da Prefeitura, mas também enriquecer às custas dos trabalhadores. Não podemos trocar servidores por entidades aventureiras!”, disse Carlão na tribuna da Câmara. (Com informações de divulgação)
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