O prefeito Jonas Donizette (PSB) corre para aprovar o mais rápido possível o projeto que permite a terceirização dos serviços públicos na área de Saúde, Cultura e Esporte de Campinas. O setor de Educação já tem um convêncio com entidade de direito privado.
O líder de governo da Câmara Municipal de Campinas, vereador André Von Zuben (PPS), apresentou requerimento – conforme determina o artigo 121 do Regimento Interno da Casa – com mais 26 assinaturas, solicitando a realização de duas sessões extraordinárias na manhã desta terça (17), a partir das 10 horas, para votação do projeto de lei complementar 10/2015 – em 1ª e 2ª discussão -, de autoria do Executivo, que qualifica Organizações Sociais (OSs) e autoriza a administração municipal a contratá-las para serviços das secretarias de Saúde, Cultura e Esportes de Campinas.
Para o governo Jonas Donizette, a terceirização é necessária porque dá trabalho fazer concursos público. “Em outras prefeituras o modelo via OSs se mostrou muito mais eficaz. Isso porque você consegue manter o profissional na rede, ao contrário dos concursos públicos, por exemplo. A contratação de médicos é um desses serviços. No convênio com organizações sociais, quem faz a gestão do serviço é obrigado a ter o número de profissionais contratados, enquanto no atual modelo, a Prefeitura tem que abrir um novo concurso público sempre que precisa complementar este número”, explica o secretário de Administração, Sílvio Bernardin.
O PL também estabelece as condições e exigências que serão feitas às OSs, bem como o método de fiscalização do serviço. A realização das extraordinárias chegou a ser questionada pelos vereadores Paulo Búfalo (PSOL), que disse ser necessária realização de debate público, e Artur Orsi (PSDB), que defendeu realização de audiência pública – ambos argumentaram que se baseavam no artigo 85 do regimento interno do Legislativo. Após consulta à procuradoria, no entanto, o presidente Rafa Zimbaldi (PP) esclareceu que o projeto não se enquadra no argumento utilizado pelos dois parlamentares. (Com informações de divulgação)
As OSs conseguem fixar os médicos porque pagam salários melhores para esses profissionais e compensam pagando menos para os demais profissionais.Como se vê, o problema não está no concurso público.O modelo de assistência à saúde dessas OSs e do SUS são diferentes e não se integram. Por isso o princípio da Integralidade Assistencial acaba ainda mais comprometido. Nosso prefeito governa segundo outra lógica (e outros interesses).