A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.
A PEC aumenta ainda o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que já tem mandato vitalício (uma excrescência na democracia). Com o ‘golpe da bengala’, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que não foi eleito por nenhum brasileiro, terá 5 anos a mais de plenos poderes no STF.
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A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram – por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções – todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado.
Em outra votação, os deputados aprovaram – por 278 votos a favor, 59 contra e 9 abstenções – o requerimento de preferência para que fosse votado o texto do Senado, em vez do substitutivo aprovado e apresentado pela comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo da comissão, aprovado em 2006, pretendia que a proposta pudesse ser estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado.
Alguns deputados se posicionaram contra a aprovação da PEC, mas a grande maioria foi a favor. Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprovação da proposta vai preservar talentos no funcionalismo.