No próximo sábado, 28 de março, das 9h às 17h, acontece no Salão Vermelho do Paço Municipal da Prefeitura de Campinas o Seminário Daniel Herz, que tem a intenção de discutir a comunicação como direito humano. Esta iniciativa, tomada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, é um passo no sentido de criar e instalar em Campinas um Conselho Municipal de Comunicação, a exemplo de outros já existentes em algumas cidades brasileiras.
Entre os confirmados para trazer um pouco mais do histórico político e social desse tema no seminário estão Alípio Freire, do Coletivo Ala Vermelha, e Veridiana, do Coletivo Intervozes, como também conselheiros do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas. Na parte da manhã, serão realizadas as mesas de explanação com a discussão aberta aos presentes e, na parte da tarde, os grupos de trabalho formativos.
Entre as perspectivas a serem discutidas estão Políticas Públicas para Comunicação Social, Democratização dos Meios de Comunicação, Formação de Conselho Municipal de Comunicação Social, Tvs e Rádios Públicas, Comunicação Popular e Mídias Livres.
O evento, que será transmitido pela web neste site, é aberto ao público em geral e não é necessário fazer pré-inscrição.
Comunicação, assim como educação, saúde, moradia, cultura e transporte é um direito, e um direito de todos e todas. Cada centavo usado em serviços e produtos de comunicação pelo poder público – nas três esferas – vem dos impostos pagos pelos cidadãos, mas não é somente isto o que faz da comunicação um direito humano.
Comunicação é um direito coletivo, pois são por meio das múltiplas formas de comunicação que indivíduos e grupos realizam e regem as interações e trocas culturais. Portanto, comunicação é uma dimensão inseparável da vida, mas, assim como outras, ao longo dos séculos estas múltiplas formas vêm sendo transformadas em meras mercadoria e em ferramentas de opressão na sociedade dividada em classe.
Lutar pela gestão da comunicação, em um sentido ampliado, como direito humano é uma bandeira que vem ganhando força nos movimentos sociais em geral e que, na década de 1990, desencadeou na lei que criou no nível nacional Conselho de Comunicação Social. Criado por lei em 1991, o órgão somente foi instalado em 2002 e até 2006, o que compreendeu dois mandatos; porém, voltou a cessar suas atividades desde então, para retornar apenas em 2012.
Mesmo com somente atribuições consultivas, conforme determina o artigo 224 da Constituição, o Conselho de Comunicação Social é um espaço com a função de debater e aprovar resoluções, estudos e pareceres acerca de assuntos referentes ao campo das comunicações demandados pelo Congresso Nacional, poder Executivo e também pela sociedade civil como: liberdade de expressão; monopólio e oligopólio dos meios de comunicação; produção e programação de emissoras de rádio e TV; propaganda de bebida alcoólica, de medicamentos e de cigarros; complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação; finalidades educativas, artísticas, informativas e culturais dos meios de comunicação; regionalização da programação e produção independente, entre outros princípios constitucionais.
Para os movimentos sociais e para a defesa dos direitos humanos, numa cidade do porte de Campinas, a instalação de um Conselho de Comunicação Social, tem função estratégica na ampliação da participação e controle social, como também a regulação destas utilizações, não apenas dos recursos e das opções tecnológicas, mas na disputa de priorizar sempre os interesses sociais dentro dos projetos políticos implícitos nos usos destes recursos e tecnologias.
(Carta Campinas com informações de divulgação)
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