Essa lei municipal, de número 14.862, estabelece níveis de som permitidos em carros para coibir a perturbação do sossego público.
A fiscalização mais recente aconteceu durante o esquema especial de segurança da GM para as festas de Carnaval. Os veículos foram recolhidos entre os dias 14 e 17 de fevereiro nos bairros Centro e Castelo, e nos distritos de Barão Geraldo e Joaquim Egídio.
Além das autuações, a GM participou de operações com outros órgãos públicos municipais como a Setc (Serviços Técnicos Gerais) e a Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo) para evitar a ação de ambulantes e o cumprimento do horário de fechamento de estabelecimentos comerciais.