foto: senado federal CCA Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de fevereiro, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a repassar cerca de 1,2% de sua receita corrente líquida às emendas parlamentares individuais de cada deputado ainda este ano. Ou seja, o deputado agora faz parte do Poder Executivo.

Parte desses recursos deverá ser aplicados em saúde, mas irão drenar o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde), já que serão contabilizados como gasto na área, mas não será controlado pelo Ministério da Saúde.

Entidades ligadas à Saúde e membros do fórum de Entidades da Reforma sanitária, como o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), se posicionam contrárias à PEC que deve retirar do orçamento da Saúde valores que variam de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.

O Cebes selecionou, na lista oficial de votação, publicada no site da Câmara, o nome dos 44 deputados que votaram contra seus próprios interesses e a favor da manutenção do orçamento do SUS (contrários à PEC-358), por um sistema universal, integral e equânime como garantido pela Constituição Federal.

A lista tem deputados de todos os partidos, ainda que a maioria seja do PCdoB, do PT e do PSOL. Chama a atenção o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), um único deputado do DEM a votar contra o projeto.
Segundo o parlamentar, essa aprovação teve um preço muito alto. Ele acredita que a proposta do orçamento impositivo é uma grande conquista para o parlamento por estabelecer a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, mas ressalta que a perda de recursos para a saúde pública é lamentável.
A PEC 358/13 prevê que metade do valor das emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do SUS, mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto da proposta também muda esse montante mínimo, que passará a ser de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Apesar de ser do DEM, Mandetta reforçou o seu compromisso com a saúde, e disse que “entre as emendas individuais e o SUS e a Saúde Publica, eu fico com a Saúde Pública, eu fico com o SUS”

Veja a lista dos deputados que votaram a favor do SUS e contra seus próprios interesses.
Deputados presentes: 471

Votaram Sim: 427 (a favor da medida que retira recursos do SUS)
Votaram Não: 44 (contrários à medida que reduz o orçamento da saúde). O nome dos deputados que votaram “Não” segue abaixo.

Luiz Henrique Mandetta – (DEM/MS)

Alice Portugal – (PCdoB/BA)
Aliel Machado – (PCdoB/PR)
Chico Lopes – (PCdoB/CE)
Davidson Magalhães – (PCdoB/BA)
Jandira Feghali – (PCdoB/RJ)
Jô Moraes – (PCdoB/MG)
João Derly – (PCdoB/RS)
Luciana Santos – (PCdoB/PE)
Orlando Silva – (PCdoB/SP)
Wadson Ribeiro – (PCdoB/MG)

Darcísio Perondi – (PMDB/RS)
Geraldo Resende – (PMDB/MS)
Osmar Terra – (PMDB-RS)

Toninho Pinheiro – (PP/MG)

Carmen Zanotto – (PPS/SC)

Dr. Jorge Silva – (PROS/ES)
Miro Teixeira – (PROS/RJ)

Luiza Erundina – (PDT/SP)

Jutahy Junior – (PSDB/BA)

Cabo Daciolo – (PSOL-RJ)
Chico Alencar – (PSOL-RJ)
Edmilson Rodrigues – (PSOL-PA)
Ivan Valente – (PSOL-SP)
Jean Wyllys – (PSOL-RJ)

Adelmo Carneiro Leão – (PT/MG)
Afonso Florence – (PT/BA)
Angelim – (PT/AC)
Chico D Angelo – (PT/RJ)
Erika Kokay – (PT/DF)
Helder Salomão – (PT/ES)
Jorge Solla (PT/BA)
Luiz Couto (PT/PB)
Marcon (PT/RS)
Moema Gramacho (PT/BA)
Paulo Pimenta (PT/RS)
Paulo Teixeira (PT/SP)
Professora Marcivania (PT/AP)
Waldenor Pereira (PT/BA)

Antonio Brito (PTB/BA)
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Deley (PTB/RJ)

Leandre (PV-PR)
William Woo (PV/SP)

Dados oficiais extraído do CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação.