A Câmara Municipal de Campinas passa a publicar a partir desta quinta (15) em seu site oficial a íntegra de todos os contratos firmados pela própria Câmara e e que estão em vigência. Além disso, quando forem definidas as datas de pregões presenciais ou eletrônicos, elas serão divulgadas na capa do site oficial (http://www.campinas.sp.leg.br/). Até hoje, os procedimentos só eram inseridos na área interna de compras.
“São medidas simples, mas que acreditamos serem importantes e éticas”, diz Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara Municipal. Ele explica que, em relação aos contratos, até então eram disponibilizados no site apenas os extratos, ou seja, quaisquer modificações que ocorressem nos acordos comerciais mantidos pela Câmara. “Agora já estão à disposição no site a íntegra de todos os contratos vigentes, divididos pelos anos em que foram assinados. Os mais antigos, hoje, datam de 2011 e os mais novos, de 2014”.
Via de regra, a Câmara assina contratos de no máximo 60 meses, já contadas neste prazo eventuais prorrogações. Quando os contratos se encerram, novas licitações são realizadas. Se um novo contrato é assinado, ele deve ganhar publicidade até o quinto dia útil do mês seguinte. Desta forma, quaisquer contratos que vierem a ser formalizados em janeiro de 2015, por exemplo, serão colocados no site até o dia 6 de fevereiro. Todos os contratos podem ser conferidos em http://www.campinas.sp.leg.br/compras/contratos/
Quanto aos pregões, sistema por meio dos quais a Câmara compra produtos, suprimentos e contrata serviços, eles anteriormente costumavam ser publicados apenas na área interna, de compras (além da publicação no Diário Oficial e, em casos previstos pela lei, em jornal de grande circulação).
O pregoeiro da Câmara, Jorge Brasco, explica que, quando a Câmara identifica a necessidade de uma compra ou serviço, ela define pela licitação e pelo detalhamento do que será necessário adquirir. A partir deste momento é feito um edital e, quando ele está pronto, vai para o Diário Oficial. No dia útil seguinte à publicação, as empresas já podem retirar o edital na Câmara e, no oitavo dia útil contado a partir da publicação, já pode ocorrer a disputa. “Se hoje, dia 15, por exemplo, tivéssemos uma licitação pronta, ela sairia amanhã no Diário Oficial (16) e a partir do dia 19 as empresas poderiam retirar edital. A disputa ocorreria a partir do dia 29”, conta, acrescentando que todos os pregões são anunciados no Diário Oficial do Município e, quando os valores envolvidos são acima de R$ 650 mil, em jornal de grande circulação – preferencialmente nacional – conforme rege a lei. Brasco diz ainda que existem dois tipos de pregão, o presencial e o eletrônico.
“Isso depende do objeto de contratação. Se o serviço tem de ser mais regionalizado, exige uma manutenção ou proximidade, como entrega de água, por exemplo, procuramos adotar o presencial, para que o fornecedor esteja realmente mais próximo e também para fomentar o mercado regional. Se é uma aquisição, uma entrega única, utilizamos o pregão eletrônico, pois aí não há necessidade do fornecedor estar perto desde que cumpra prazos e os melhores preços podem vir até de fora do estado”, esclarece. (Carta Campinas com informações de divulgação)
