A Prefeitura de Valinhos anunciou que vai passar a respeitar a Lei Federal nº 11.738, a denominada ‘Lei do Piso’ que foi aprovada durante o governo Lula. A lei garante aos professores um terço da jornada para o preparo das aulas. o prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou a Lei Municipal nº 5.081 que trata da implantação da lei. Estados e prefeituras devem cumprir a lei federal.
Promulgada em 2008, a ‘Lei do Piso’ levou seis anos para ser aplicada parcialmente, a partir de 1º de janeiro deste ano. “Já a partir de 1º de janeiro de 2015 começará a vigorar integralmente”, diz a nota da Prefeitura de Valinhos.
O projeto para a implantação da ‘Lei do Piso’ foi construído desde o primeiro semestre de 2013, em diversos encontros entre representantes do governo municipal e das entidades que representam os professores.
Para não ferir nenhuma legislação – especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal -, no que se refere a gastos com a folha de pagamento, a ‘Lei do Piso’ foi implantada em duas fases.
Antes da ‘Lei do Piso, o professor que cumpria 20 horas/aulas semanais tinha quatro horas sem os alunos para o preparo de atividades. A partir de 1º de janeiro de 2014, com a implantação da primeira etapa da Lei, o período livre aumentou para sete. Já a partir de 1º de janeiro de 2015 corresponderá a 10 horas.
