A prefeitura de Campinas aderiu ao Via Rápida Empresa, um programa do governo do Estado de São Paulo que facilita empresas de baixo risco a obter a licença/alvará e emissão de licenças estaduais totalmente online e de forma integrada “Com o Via Rápida Empresa, o tempo de abertura de empresas consideradas de baixo risco cairá de 180 dias para 5 dias”, disse a diretora de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas, Mariana Savedra.
Não será necessário ir à Prefeitura, se a empresa for de baixo risco. Em único portal da internet, o sistema integra os órgãos estaduais – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb – e os órgãos da Prefeitura, no caso de Campinas, para obter o licenciamento da empresa. O problema são os poucos setores que podem usufruir desse sistema. (veja abaixo quem pode usar)
O Via Rápida Empresa estará disponível para os empreendedores solicitarem suas licenças a partir da segunda quinzena de janeiro de 2015. A partir de quinta-feira, 18 de dezembro, os funcionários da Prefeitura serão treinados pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado para usarem o sistema.
O programa é coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Campinas tem o escritório regional da Jucesp que recebe em média 450 pedidos de abertura de empresas por mês e cerca de 3.800 processos por mês, segundo a administradora responsável pelo escritório e presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), Adriana Flosi. Ela disse que ‘era um sonho’ ter Campinas incluída no sistema e que, agora, é uma honra ‘estarmos neste modelo’. A cidade tem 122.300 empresas instaladas, segundo o Empresômetro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
As empresas que podem ser beneficiadas pelo Via Rápida são: informática e congêneres; pesquisa e desenvolvimento de ciências físicas e naturais; ensino regular fundamental, médio e superior exclusivamente na modalidade à distância; instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza exclusivamente para os serviços de ensino à distância; intermediação e agenciamento de negócios por meios de vales alimentação, vales-transportes e vales combustíveis; parques de diversões; centro de convenções; administração de cartão de crédito ou débito; emissão de vales alimentação, vales-transportes, vales farmácia, vale combustíveis; telemarketing ou call-centers e biotecnologia.
Empresas que realizam atividades de defesa; centro de treinamento de aviação civil; fabricante de aeronave e suas partes como materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de tecnologia aeroespacial; auditoria contábil e tributária e data center.
Empresas instaladas em parques tecnológicos que integram o sistema paulista de parques tecnológicos; indústrias e centros de distribuição.
A Prefeito Jonas Donizette (PSB) também sancionou nesta semana uma lei de incentivos fiscais, a de número 275/14, que concede isenção total do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial) e reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de setores que fortalecem as vocações da cidade. (Carta Campinas com informações de divulgação)
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