O Procon de Campinas lançou nesta segunda-feira duas publicações para orientar o consumidor nas compras de Natal e nas viagens de férias. Os documentos apresentam dicas importantes para quem vai fazer compras nesta época de Natal, seja em lojas físicas ou virtuais, e também sobre os direitos relativos a contratação de serviços e pacotes de viagens
No caso das compras, a publicação ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga o estabelecimento comercial a trocar as mercadorias sendo esta uma liberalidade do estabelecimento que efetuou a venda. Por isso, é importante ficar atento à política de troca das lojas, que devem afixar um cartaz com informações sobre as condições e prazos para trocas.
Também a informação de preços (à vista e a prazo) precisa ser clara e ostensiva, para não enganar nem deixar o consumidor em dúvida.
A cartilha traz, também, informações sobre compras com cartão, dinheiro e cheque; produtos com defeito; e cuidados para compras feitas pela internet.
Para finalizar, a cartilha dá dicas, ainda, sobre a ceia de natal, desde os produtos que vão à mesa, até a decoração do ambiente.
No caso das viagens de férias, as dicas começam ao contratar algum seguro de viagem ou saúde. Além de pedir cópia da apólice, é recomendável guardar cópia do contrato, panfleto, emails eventualmente trocados e anúncios publicitários sobre a viagem contratada pois, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a informação integra o contrato e obriga o fornecedor a cumprir a oferta apresentada.
Veja as cartilhas nos links abaixo:
