O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou, nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei que pode ter grande repercussão em outras cidades do Brasil, inclusive Campinas.
Aprovado com 13 votos sim e oito votos contrários, em sessão extraordinária, o projeto de lei proíbe os Poderes Executivo e Legislativo de celebrar ou prorrogar contrato com pessoas jurídicas, bem como com consórcios de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação em dinheiro (ou bem estimável em dinheiro) para partidos políticos ou campanhas eleitorais de candidato a cargo eletivo. A proposta, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT)(foto), estabelece um período de quatro anos, contados da data de doação.
Segundo Marcelo, a proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando a “cobrar e receber”, dos mandatários eleitos, algum favorecimento futuro em eventuais processos de contratação com os Poderes Públicos Municipais, inclusive, em alguns casos, provocando vícios em certames licitatórios.
“Apesar de os princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público serem, em tese, orientadores para evitar atos ilícitos no setor público, a realidade revela que são insuficientes. Daí a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, justifica o parlamentar. (Com informações da CMPA)
