Justiça proíbe Polícia Militar de São Paulo de usar bala de borracha em protesto

A Polícia Militar está proibida de utilizar armas e bala de borracha em manifestações. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi tomada na última sexta-feira (24). Em Campinas, vereador Pedro Tourinho (PT) também apresentou projeto contra o uso de bala de borracha em protestos na cidade.

Na mesma decisão, o TJ obriga a PM a apresentar um plano de atuação da corporação durante manifestações, em caso de necessidade de dispersão dos manifestantes. Para cada dia de atraso, o governo de São Paulo deverá pagar R$ 100 mil de multa. O Estado pode recorrer do resultado.

Além de proibir o uso de armas e bala de borracha, a decisão do TJ determina que todos os policiais envolvidos na operação devem estar identificados. O uso de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta só “em casos extremos”, esclarece o texto. (SpressoSP)