A Câmara de Campinas aprovou em primeira votação o projeto de lei do Executivo Municipal que cria um centro para o comércio de produtos e serviços da economia solidária. O projeto também cria normas para a política municipal de fomento à economia solidária em Campinas.
O objetivo da legislação é de promover a inclusão social através de empreendimentos autogestionários, articulação de cadeias produtivas e ensino do consumo ético e responsável. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda que vai estabelecer normas e procedimentos para a sua implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O projeto será discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal, no próximo dia 09 para depois passar por um segundo turno de votação.
A Economia Solidária é um modelo de desenvolvimento econômico de caráter sustentável que tem como público alvo grande parcela da população excluída de processos produtivos, dos bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisões.
