Academias de ginástica terão de exibir cartaz sobre risco de uso de anabolizante

Sem cartaz, multa de R$ 525,54

A partir do próximo dia 21 de novembro, as academias de ginástica, os estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e similares ligados à prática da atividade física de Campinas estarão obrigados a manter afixado em local visível cartaz ou placa com os seguintes dizeres: “O uso de anabolizantes causa danos à saúde e dependência química”.

A obrigatoriedade consta do decreto nº 18.523, publicado no último dia 21 de outubro, no Diário Oficial do Município, para regulamentar a Lei Municipal nº 13.782/2010, que dispõe sobre o assunto.
A partir da publicação, os estabelecimentos do setor têm 30 dias para providenciar avisos de acordo com o seguinte padrão: no mínimo, 15 cm de largura por 22 cm de altura, com fundo branco e letras na cor preta, fonte tipográfica Arial Black 32, podendo ser confeccionado em adesivo.

O Procon de Campinas informa que o descumprimento da legislação sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 2º da Lei nº 14.747, de 20 de dezembro de 2013. Em um primeiro momento, o estabelecimento receberá uma notificação para atender a exigência legal no prazo de dez dias. Caso não cumpra a notificação, receberá uma multa de 200 UFICs – Unidade Fiscal de Campinas, que este ano tem o valor de R$ 2,6277 -, ou seja, de R$ 525,54. E a cada reincidência a multa será dobrada, com base no último valor aplicado.

Os valores decorrentes das autuações serão recolhidos para o Fundo Municipal dos Direitos Difusos, conforme o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Recent Posts

Último encontro da Mostra de Cinema da ADunicamp exibe 4 curtas com debate

(imagens divulgação) Na quarta, dia 25 de novembro, a partir das 19h, acontece o quarto…

7 hours ago

Lula diz que yuppies da Faria Lima não podem querer ensinar a dirigir o Brasil

(foto roberto stuckert- pr) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (21),…

24 hours ago

Neymar Dias Trio reúne viola caipira, violoncelo e contrabaixo no show Solar

(imagem divulgação) O projeto Música ADu convida recebe, no dia 26 de novembro (quinta-feira), às…

1 day ago

Hip Hop Festival traz a Campinas Dexter, Edi Rock, KL Jay, MC Soffia, Tasha & Tracie e muito mais

MC Soffia (foto yago mesquita - reprodução instagram) Com apresentações de grandes nomes da cena…

2 days ago

Destino da Fazenda Remonta entra em fase decisiva com audiência pública em Valinhos

(imagem de ia - mpf divulgação) Uma audiência pública para discutir os aspectos ambientais relacionados…

2 days ago

Gabriela Guinatti lança Entropia, com sarau e encontro em Campinas

(foto Pâmela Zacharias - divulgação) O que resta de humanidade em um mundo atravessado pelo…

2 days ago