Ministério Público promove simpósio sobre trabalho escravo em Campinas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), promoverá o simpósio “Trabalho Escravo: Realidade que a história não conta e deve ser abolida”. O evento será realizado em 3 de outubro, a partir das 8h30, no auditório do Hotel Vitória e tem como objetivo discutir estratégias e ações para inibir este tipo de prática desleal e ilegal.

O trabalho escravo é um crime que ainda existe, apesar da Lei Áurea – que declarou liberdade aos escravizados do País –, já ter completado 126 anos. Mesmo assim, deputados da região não dão tanta importância para o tema, Veja.

Elementos para caracterização da atividade, avanços no combate, análises jurídicas e sociológicas, competência penal e as políticas implementadas com sucesso serão alguns dos pontos discutidos por juízes, procuradores do trabalho e outros convidados. O evento tem como público-alvo membros e servidores de órgãos como MPT e Ministério Público do Estado (MPE), além de representantes do Judiciário e ONGs que atuam no combate ao trabalho escravo, auditores fiscais, estudantes, professores, jornalistas ou outros interessados no tema.

O trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como crime em quatro situações: condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida. A pena para o empregador é de dois a oito anos na cadeia.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, 20,9 milhões de pessoas eram vítimas deste tipo de crime em todo o mundo, sujeitas a emprego imposto através de coação ou de fraude, dos quais elas não poderiam sair. Do total, 11,4 milhões eram mulheres e meninas e 9,5 milhões, homens ou meninos.

Na área de atuação do MPT de Campinas, que abrange 89 municípios, o órgão tem concentrado esforços no sentido de priorizar o atendimento às denúncias, fiscalizando e autuando, mas devido à grande concentração de empresas em uma região em franca expansão econômica aliada a intensa imigração de bolivianos e haitianos, principalmente, tem colaborado com o aumento no número de casos.

As inscrições e outras informações sobre o “Trabalho Escravo: Realidade que a história não conta e deve ser abolida” estão disponíveis no site www.simposiotrabalhoescravo.com.br. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. (Carta Campinas com informações de divulgação)