Os novos pedidos de licenciamento ambiental para atividades industriais e serviços potencial ou efetivamente poluidores terão, a partir desta primeira semana de setembro, entrada obrigatória na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) por meio da plataforma virtual Licenciamento Ambiental Online (LAO).
A plataforma digital de licenciamento ambiental foi criada com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e de agilizar os procedimentos internos, com ênfase na qualidade e celeridade dos serviços prestados. Sua implantação teve início em agosto de 2013, de forma gradual.
Agora, com a entrada das obras e atividades do Anexo II (Infraestrutura – transporte, saneamento, energia e dutos) no sistema virtual, a Secretaria passa a disponibilizar o serviço 100% digital a todos os usuários.
As outras atividades que já faziam parte do sistema são Empreendimentos Imobiliários (Anexo I); Áreas Verdes e Suporte Geológico (Anexo III); Atividades Poluidoras (Anexo IV) e Regularização Fundiária (Anexo V) .
Os protocolos iniciados até o mês de agosto pelo meio físico deverão prosseguir pela forma tradicional até a emissão da Licença de Operação (LO). Depois, as futuras renovações desta LO também deverão ser feitas pelo sistema LAO.
O LAO possibilita que a totalidade dos procedimentos para o licenciamento ambiental, desde o requerimento até a emissão de boletos de pagamento, pareceres, manifestações, controle social e emissão das licenças, autorizações e termos de compromissos ambientais.
Para utilizar o sistema, o interessado deve acessar o site da SVDS hospedado no Portal www.campinas.sp.gov.br, e clicar no segundo botão à direita do visor, no ícone SVDS/DLA (Departamento de Licenciamento Ambiental). Ao acessar o serviço, o usuário poderá dar início ao processo e, em caso de dúvidas, abrir o tutorial desenvolvido para auxiliar o usuário. (Carta Campinas com informações de divulgação)
