O deputado Renato Simões foi indicado na manhã desta quarta-feira, dia 16 de junho, para presidir a Subcomissão Especial da Câmara Federal para recuperação de ativos encontrados no exterior, que propõe uma legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes de forma eficiente e rápida.
A subcomissão foi criada através do requerimento nº 687/14 proposto pelo próprio deputado. Um dos objetivos da subcomissão é recuperar dinheiro público desviado para o exterior por meio de corrupção.
A Subcomissão, instalada formalmente nesta quarta-feira, irá atuar no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de propor uma legislação mais eficaz para a cooperação internacional em matéria penal que permita combater o crime organizado, bem como recuperar o produto da atividade criminosa.
“Pretendemos apresentar até o final do ano um conjunto de projetos que altere a legislação atual sobre a recuperação dos ativos com o apoio dos órgãos federais responsáveis pela temática e propor soluções para diminuir as dificuldades para trazer de volta ao país bens e valores, frutos de atividades criminosas e que foram enviadas para o exterior e se ficaram por lá”, destacou o deputado.
