Advogados Ativistas e OAB-SP reagem ao ‘Estado Policial’ instalado em São Paulo

O grupo Advogados Ativistas pediu providências hoje (2) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) sobre a prisão de dois advogados ontem (1º), durante debate público para pedir a libertação de ativistas políticos. O grupo ressalta, na denúncia, que a ação da Polícia Militar (PM) foi ilegal, tendo em vista que não poderiam deter advogados no exercício da função. A OAB-SP já soltou uma nota condenando Estado Policial instalado em São Paulo e a ação da PM em relação aos advogados. veja ao final do texto.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), eles foram levados ao 78° Distrito Policial (DP) e assinaram termo circunstanciado de desacato. Os advogados acusam a PM de ter agido com violência, o que levou Daniel Biral, um dos detidos, a desmaiar dentro do carro da polícia. A secretaria não se posicionou sobre isso.

“O policial se alterou apenas pelo fato de ter pedido a sua identificação [que não estava na farda]. Ele tomou o advogado pelo colarinho, o arrastou e algemou. A advogada foi presa pelo pescoço”, relatou André Zanardo, um dos advogados integrantes do grupo que acompanhou o ato. Segundo ele, a detenção ocorreu no momento em que Daniel mediava com a PM a ameaça feita por policiais ao trabalho de observadores legais, que fazem o registro de violações aos direitos humanos em protestos. Encaminhados ao DP, eles dizem que o delegado se recusou a registrar um boletim de ocorrência de abuso de autoridade, e também houve recusa para que pudesssem identificar os policiais que os prenderam.

Procurada para comentar as denúncias dos ativistas, a SSP informou que a advogada Silvia Daskal, 33 anos, segundo o boletim de ocorrência, ofendeu e empurrou uma tenente. Daniel, 33 anos, também empurrou e xingou os policiais. A PM não comentou a prisão dos advogados. Disse, por meio de nota, que um grupo de 50 pessoas investiu com violência contra os policiais, impedindo a revista de um ativista que “portava uma mochila de grandes proporções durante o ato”. Eles usaram, portanto, gás lacrimogênio e bala de borracha.

A nota da PM orienta que questionamentos relacionados a algum ato abusivo devem ser formalizadom como denúncia na Corregedoria da Polícia Militar. Além da prisão dos dois advogados, os ativistas apontam que pelo menos mais quatro pessoas foram detidas ontem. A SSP nada adiantou a respeito.

O ato de ontem reuniu estudantes, professores e militantes em assembleia pública para pedir a liberação do funcionário e aluno da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Hideki e do professor de inglês Rafael Marques, presos em uma manifestação contra a Copa do Mundo, no último dia 23, acusados dos crimes de resistência, desobediência, incitação ao crime, formação de quadrilha e porte de artefato explosivo. Antes mesmo do início da reunião, o local foi cercado pela Tropa de Choque e pela Cavalaria da PM. A reportagem da Agência Brasil verificou que manifestantes que chegavam ao local eram revistados.

Para Zanardo, construiu-se na Praça Franklin Roosevelt, zona central da capital paulista, um ambiente de indignação pela presença ostensiva da polícia em um debate público. “A Roosevelt ficou sitiada para apenas um debate. Tínhamos 500 ou 600 pessoas e um contigente muito maior de policiais. O tema da própria reunião era a repressão da polícia”, relatou. (Agência Brasil/CartaCampinas)

Nota da OAB-SP

NOTA PÚBLICA

A OAB SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.

Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.

A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB SP que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.

São Paulo, 02 de julho de 2014.

Marcos da Costa

Presidente da OAB SP