Após mais de 10 anos que a Lei Federal 10.639 faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estados e municípios resistem em implementar o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, inclusive o município de Campinas. O Artigo 26-A da lei estabeleceu, em 2003, que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”.
Para a ministra Luiza Bairros, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), nada justifica estados e municípios ainda não ensinarem história dos negros nas escolas. “Em 2009, a Seppir e o MEC (Ministério da Educação) fizeram um Plano de Implementação da Lei que é um guia tão completo e detalhado, que chega a ser esquizofrênico”, disse a Ministra.
A ministra avalia que o descumprimento da lei após mais de dez anos em vigor significa que “foi recusada pelas autoridades educacionais”. Segundo ela, o que a lei determina é uma mudança de conceito que ainda enfrenta preconceito das autoridades políticas. “O que a lei nos diz é o seguinte: Brasil, de agora em diante vamos dar à história dos negros e africanos a mesma importância que demos até hoje à história dos brancos e europeus”, explicou.
O vereador Carlão (PT) promoveu uma série de ações, como debates e cobranças aos governos estadual e municipal, para que a lei federal seja aplicada em todas as escolas públicas e privadas de Campinas.
Ele acredita que esta é a maneira mais eficaz de combater o racismo, pois o conhecimento da história dos negros e sua consequente valorização os coloca em igualdade em relação aos brancos. Entre as ações mais recentes está a criação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade das Relações Étnico-Raciais de Campinas, empossado dia 21 de março, com a missão de elaborar um Plano para colocar em prática o ensino da história e cultura negras na cidade. O Fórum é composto por 14 membros, entre os quais estão representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Movimento Negro, de entidades sindicais e das universidades PUC-Campinas, Unicamp e Unisal. (Carta Campinas com informações de divulgação)
