O Procon (órgão de proteção do consumidor) deu um prazo de 20 dias, contados a partir do último dia 15 de abril, para que a empresa de telefonia móvel Oi resolva todos os processos administrativos iniciados por reclamações de clientes. A entidade entregou para os advogados da empresa a relação de processos administrativos abertos contra a OI para que a operadora providencie as soluções e, segundo o órgão, “deixou claro que, caso não sejam resolvidos neste período, serão remetidos para conclusão e decisão de mérito”.
A reunião entre o Procon e advogados da Oi aconteceu no último dia 11 e foi convocada por causa do grande números de reclamações de consumidores e à morosidade em solucionar os casos. A empresa ocupou a 1ª posição de mais reclamadas em processos administrativos e a 7º no ranking de mais reclamadas no órgão de defesa do consumidor em 2013, com 1.160 queixas de consumidores, principalmente por cobrança indevida e falta de sinal. Já no primeiro trimestre de 2014, a empresa aparece no 11º lugar, com 222 reclamações.
Na reunião com a operadora de telefonia móvel, a diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, explicou aos advogados da empresa sobre a importância de solucionar efetivamente os problemas de seus consumidores em seus próprios canais de atendimento, sem que seja necessário que os usuários precisem ir ao Procon para registrar suas queixas. E, caso cheguem ao órgão do consumidor, a empresa de celular deve solucioná-los ainda em fase de CIP, sob pena de conversão em processos administrativos e de aplicação de eventual multa.
Ainda segundo a diretora do Procon, a empresa está deixando sem resposta as reclamações dos consumidores enquanto ainda está em fase de Carta de Informação Preliminar (CIP). “Se as queixas não são resolvidas ainda na CIP, elas viram processo administrativo e torna a solução para o consumidor mais demorada”, esclareceu. E, por isso, segundo o Procon, a OI se tornou campeã em processos administrativos. O órgão aplicou, no primeiro trimestre de 2014, aproximadamente, R$ 2,8 milhões em multas contra a OI. Estas penalidades são referentes a processos individuais e processos coletivos. Em março, o Procon decidiu 89 processos sobre a operadora de telefonia móvel.
Balanço
O Procon divulgou ainda o relatório trimestral com o nome das 20 empresas mais reclamadas no órgão. O Grupo Telefonica continua em primeiro lugar no ranking, com 814 queixas recebidas. Na segunda colocação, a Net Campinas, com 628 reclamações e em terceiro o grupo Via Varejo, com 523. O ranking completo está disponível no site www.procon.campinas.sp.gov.br . (Carta Campinas com informações de divulgação)
