Justiça autoriza prefeitura de Campinas a entrar em imóveis fechados

A Prefeitura de Campinas já pode entrar em casas sem autorização do proprietário. O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Mauro Iuji Fukumoto, autorizou que os agentes de saúde da Prefeitura entrem em qualquer imóvel desabitado, fechado, abandonado ou com acesso não permitido pelo proprietário em todo o município, para a eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

A liminar foi concedida na sexta-feira (11) uma semana após a administração entrar com ação civil pública na Justiça.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, afirmou que é necessário que haja compreensão da população.

Essa nova fase da fiscalização de combate aos focos do mosquito será definida, em termos de datas e roteiros, por um planejamento. Sob uma epidemia, Campinas já acumula 3.615 casos confirmados de dengue e investiga outras 3.346 suspeitas. Neste ano, a cidade já registrou uma vítima fatal de dengue, uma moradora do Jardim Paranapanema (região sul), de 69 anos.

A decisão judicial coroa uma série de medidas de prevenção contra a dengue que a administração municipal já vem adotando, como mutirões de manutenção viária nos bairros, operação cata-treco, limpeza em córregos e nebulizações manual e veicular.

Liminar

Segundo a decisão do juiz, caso seja necessário, está autorizado o arrombamento de portas ou portões de imóveis. Porém, antes do acesso forçado, os agentes de controle de vetores devem tentar obter autorização do proprietário ou morador, se presentes, exibindo cópia do resumo da ordem judicial. No caso de um imóvel fechado, mas com proprietário previamente identificado ou conhecido, deverá ser solicitada, se possível, autorização prévia por telefone.

Caso essa tentativa não tenha sucesso, um aviso deverá ser afixado no imóvel, com informação sobre a data e horário em que os funcionários entraram no local, com a cópia do resumo da decisão. A Justiça determinou ainda que a Prefeitura será obrigada a reparar eventuais danos causados pela entrada forçada no local.

Outra medida determinada pela Justiça é a apresentação de relatórios informativos sobre as ações da Prefeitura.

Segundo balanço parcial da Secretaria Municipal de Saúde, as equipes de combate à dengue visitaram 120 mil imóveis entre janeiro a março deste ano e outros 49 mil estavam fechados ou os proprietários não deixaram os funcionários entrar.

Recomendações

Aos primeiros sintomas de dengue (febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos), a recomendação do Ministério da Saúde é procurar o serviço de saúde mais próximo e não se automedicar. Quem usa remédio por conta própria pode mascarar sintomas e, com isso, dificultar o diagnóstico.

Para diminuir a proliferação do mosquito, é importante que a população verifique o adequado armazenamento de água, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do mosquito. (Carta Campinas com informações de divulgação)