Quatro promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga cartéis, apresentaram à Justiça denúncia sobre formação de cartel que fraudava licitações para compra de uniformes escolares em prefeituras do Estado.
Foi denunciado um grupo de 16 empresários, lobistas e servidores públicos. Em operação de busca e apreensão na residência de um funcionário público de Osasco, promotores apreenderam dólares e euros.
A investigação comprovou que o cartel fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registro. Os contratos sob suspeita somam R$ 18,5 milhões. Segundo o Ministério Público, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado. De acordo com a investigação, o pagamento de propina a agentes públicos era feito com dinheiro acondicionado em caixas de uísque ou de sapatos. A denúncia foi apresentada dia 19 passado.
Entre os denunciados estão nove integrantes da 11A Uniformes, pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000; um representante da empresa Ducontex Indústria e Comércio de Manufatura; um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial; um representante da Nilcatex Têxtil; um funcionário público da prefeitura de Osasco; e dois doleiros.
“O grupo criminoso atuou a partir de 2005 até aproximadamente 2011, formando um cartel que dominou o mercado regional para o fornecimento de kit de material e uniforme escolar”, apontam os promotores Arthur Lemos Junior, Joel Carlos Moreira da Silveira, Roberto Victor Anelli Bodini e Marcelo Batlouni Mendroni.
Segundo os promotores, um representante da 11 A Uniformes subornava prefeitos ou funcionários públicos municipais para que contratassem os serviços da empresa. Assim a prefeitura envolvida no esquema publicava um edital com cláusulas que beneficiavam a empresa. Ainda de acordo com o MP, todos os contratos eram superfaturados. “Este superfaturamento era necessário porque uma parte do dinheiro pago pelas prefeituras, cerca de 10%, era devolvido aos funcionários públicos”, afirmou o promotor Lemos Junior.
Um dos sócios da 11 A Uniformes é Eloízio Durães, apontado pelos promotores como chefe do esquema. Ele é também um dos donos da SP Alimentação, investigada em 2010 em um processo de fraude na distribuição de merenda escolar. “Esses empresários desviam dinheiro público em quantidade muito maior do que um assaltante a mão armada, que é quem ocupa os nossos cárceres no Estado de São Paulo. Estamos fazendo uma acusação vigorosa, veemente, contra esses bandidos de colarinho branco”, garantiu o promotor.
Jaguariúna
Segundo a denúncia do MP, em Jaguariúna, a fraude ocorreu em um processo licitatório de dezembro de 2007 para a aquisição de kits de uniforme escolar. Um lobista teria negociado, em nome da 11A Uniformes, com funcionários públicos da prefeitura, tendo sido acertado o pagamento de 15% do valor faturado a título de propina. No fim do processo licitatório, a 11 A Uniformes, com outras duas empresas, venceu a licitação por meio de fraude e obteve “um contrato no valor total de R$ 993,6 milhões, referente à aquisição de 7,2 mil kits de uniformes escolares, com valor unitário de R$ 138”.
Sumaré
Em Sumaré, um processo licitatório de 2009 foi fraudado pela 11 A Uniformes em conluio com outra empresa. Três companhias formaram um cartel para dividir os três lotes da licitação. Servidores municipais, segundo o MP, “solicitaram orçamentos às empresas que mantinham relações com o cartel, visando superfaturar o contrato administrativo a ser celebrado”. O valor do contrato foi fixado em R$ 3.632.458,42 e o edital publicado no dia 18 de novembro de 2009. As empresas do cartel suspeito venceram os três lotes da licitação, o primeiro destinado à aquisição de uniformes, o segundo à compra de materiais escolares e o terceiro voltado à aquisição de tênis.
Vinhedo
Em Vinhedo, o edital de um pregão realizado em 2009, destinado à aquisição de 10.940 kits de material escolar, foi o alvo da fraude. A 11 A Uniformes em conjunto com outras duas empresas instruíram servidores públicos que obtiveram orçamentos elaborados pelas companhias.
Em seguida, os valores do orçamento foram exasperados e um edital foi elaborado com cláusulas restritivas que impediam outras companhias de vencer a licitação. Duas empresas cartelizadas participaram do pregão, vencido pela 11 A Uniformes.
A administração municipal de Jaguariúna afirmou, por meio de nota assinada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, que, apesar de a cidade ter sido citada na denúncia do MP, “não há quaisquer envolvimentos de pessoas ligados à Prefeitura na suposta fraude, conforme se verifica pelas pessoas que estão sendo acusadas pelo Ministério Público”.
A Prefeitura de Vinhedo disse que ainda não foi notificada pelo MP, mas assinalou que tem “imenso interesse que a Justiça investigue o caso e, caso comprovado o processo de cartel e demais acusações, que sejam punidos os responsáveis das empresas envolvidas”. A Prefeitura de Sumaré informou, em nota, que não foi notificada pelo MP e, por isso, não dispõe de informações suficientes para comentar as notícias. (SpressoSP)