A Câmara de Campinas promove nesta quinta (27) um debate público sobre a decisão da Prefeitura de Campinas de impedir a construção de habitação popular em alguns bairros e distritos como Sousas e Joaquim Egídio.
O debate, promovido pelo vereador Carlão do PT, discutirá a liberação de áreas da cidade para receber Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), conforme previsto no Projeto de Lei Complementar nº 4/ 2014, de autoria do governo municipal. Para o vereador, todas as macrozonas da cidade, principalmente as que incluem Sousas e Barão Geraldo, devem receber projetos de habitação popular. “O objetivo é acabar com a divisão social do solo municipal, eliminando a delimitação de áreas acessíveis somente à população com renda elevada”, afirma.
A proposta, que chegou à Câmara Municipal há poucos dias, pretende permitir EHIS em mais algumas regiões da cidade (macrozonas), mas não em todas. Conforme legislação em vigor em Campinas (Lei Complementar nº 15/ 2006), os EHIS são permitidos somente nas macrozonas 5 (região oeste- Campo Grande e Ouro Verde), 9 (região noroeste- distrito de Nova Aparecida, Boa Vista, Amarais) e em parte da 4 (Centro histórico e bairros no entorno).
A proposta da Prefeitura é incluir também as macrozonas 6 (região sul- divisa com Valinhos), 7 (Aeroporto de Viracopos e bairros no entorno) e 8 (Alphaville, Parque Imperador e Chácaras Gramado) e também liberar toda a macrozona 4, e em todos os casos sem a necessidade de que as áreas já tenham Planos Locais de Gestão.
Assim, a proposta do prefeito ainda impede os EHIS nas macrozonas 1 (Sousas e Joaquim Egídeo), 2 (Vale das Garças, Bosque das Palmeiras, Village Campinas) e 3 (universidades, plantio de cana e Mata Santa Genebra).
Dessa maneira, a expectativa é de que a terra se torne mais acessível às cooperativas de habitação popular e às construtoras que investem em moradia pelo Programa Minha Casa Minha Vida (para população com renda de 0 a 3 salários mínimos), já que hoje as áreas disponíveis nas poucas regiões que permitem os EHIS estão supervalorizadas. Sem contar a infraestrutura, que já é boa nestas regiões, por isso reduziria os custos dos empreendimentos populares e garantiria melhor qualidade de vida aos moradores.
O vereador pretende reunir no debate público representantes de cooperativas, entidades, movimento pelo direito à moradia, Conselho Municipal de Habitação, profissionais e pesquisadores para avaliar o PLC da Prefeitura e propor possíveis alterações por meio de Emendas ao Projeto. O Debate, aberto a todos os interessados, ocorrerá quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara Municipal (avenida Engenheiro Roberto Mange, 66).