Veja como o grupo de Flávio Bolsonaro usa retórica para enganar sobre a privatização das praias

A PEC 3/2022 que trata da privatização de praias deverá voltar com tudo se o senador Flávio Bolsonaro (PL) for eleito nas próximas eleições. A PEC transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado com a defesa do grupo do senador.

Para enganar a população, eles usam de uma retórica simples, mas bastante falaciosa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um defensor do projeto e relator do texto no Senado. Ele diz que a PEC facilita o registro fundiário, ou seja, passa para outros entes o poder sobre as praias que poderão explorar e “também gerar empregos”. O relator apontou que a motivação da PEC é um “sentimento municipalista”. Prefeitos querem privatizar partes das praias para grupos de elite e arrecadar impostos com a privatização.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), da tropa de choque de Flávio Bolsonaro, já afirmou sobre a privatização das praias. “Não vamos ser sócios do medo. Vamos discutir o teor real da PEC”, durante a discussão.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentou uma outra PEC contra o fim o segundo dia de descanso do trabalhador e que acaba com o único dia de descanso do trabalhador, permitindo a exploração total com livre negociação, também negou que a PEC faz a privatização das praias.

Ele é mais um que tenta negar a privatização porque o projeto permite que os municípios façam a privatização. Ou seja, não é a PEC que faz a privatização, ela só permite que os municípios privatizem. Então, usam da retórica enganosa para ludibriar a população. A PEC não privatiza diretamente, mas privatiza indiretamente, o que dá na mesma. Mas permite aos defensores da privatização um recurso retórico enganador.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, manifestou sua preocupação com a tramitação da PEC. Ela reconheceu que há problemas na gestão dos terrenos de marinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental. A senadora ainda disse considerar assustador o fato de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momento em que uma tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul, período em que os bolsonaristas tentaram passar a privatização.

“A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”, afirmou Leila, informando que vai pedir que o tema seja debatido na CMA.

Para o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), disse que terreno de marinha é terreno da União — o que significa que é terreno do povo. Na opinião do deputado, só a União tem capacidade de gerir e fiscalizar os terrenos de marinha. Ele disse que nos municípios há mais barganhas políticas, o que poderia favorecer os problemas ambientais.

‘Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas”, protestou Gadelha.

Quando foi discutida a PEC no Senado, em 2024, houve um movimento nas redes sociais contrário à PEC. Surfistas, influencers e ativistas gravaram vídeos para se posicionar de forma contrária à proposta e pedir aos internautas para também se manifestarem contrariamente.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também foi às redes sociais registrar sua posição. Ele disse ser favorável ao fim da cobrança de laudêmio e foro (do governo federal), restando apenas a cobrança de IPTU (imposto municipal). O senador, no entanto, se manifestou contrário à possibilidade de transferência dos terrenos de marinha para estados e municípios, sob o risco de as praias serem privatizadas.

“[A PEC] é um perigo para a pauta ambiental. Vai favorecer a especulação imobiliária e a construção de resorts. Vou votar contra essa proposta — afirmou o senador, em vídeo divulgado em sua página no X (ex-Twitter). (com informações da Agência Senado)