Grupo de Flávio Bolsonaro apresenta PEC escravocrata 7 x 0, sem limite de horas trabalhadas

O grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL), liderado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou, na quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição para permitir uma jornada de trabalho escravocrata, 7×0, trabalhar todos os dias, inclusive aos domingos, sem descanso. A proposta é uma verdadeira lei da selva, enterra a proposta da escada 5×2, com dias de descanso e permite a exploração do trabalho por hora trabalhada sem limites. Seria o fim da segurança mínima de proteção social da CLT.

Pela proposta escravocrata, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime selvagem baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.

A PEC deixa claro que o contrato individual com o patrão vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Assim, com a PEC do grupo de Flávio Bolsonaro, o dono da empresa se transforma no legislador trabalhista das horas da sua empresa, assim como os senhores de escravos ditavam as regras dentro das suas fazendas.

A proposta do coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro busca ampliar a liberdade e a autonomia do patrão, fazendo com que o trabalhador se submeta ao modelo individual de cada patrão ou escolha a liberdade de ficar desempregado. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Em vez de trabalhar no limite máximo de 40 horas, como prevê a PEC aprovada semana passada e que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho), o grupo vai permitir que o patrão estabeleça uma jornada de trabalho de 50, 60, 70, 100 horas semanais, inclusive sem descanso semanal.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais, neste domingo (31), para criticar a PEC 12/2026 protocolada por senadores bolsonaristas. A parlamentar denunciou que a proposta, liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai na contramão do desejo popular e permite a criação de uma “escala 7×0”. “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0 (PEC 12/2026)”, escreveu a deputada.

A PEC do coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro foi apresentada no Senado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria de votos na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 – que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6×1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A proposta de redução da jornada, que tem forte apoio do governo Lula, agora será analisada pelos senadores.