Sem regulação, IA amplia precarização e deixa trabalhadores brasileiros à deriva

Os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho e o descompasso entre a velocidade do avanço das tecnologias e a capacidade de resposta jurídica e social diante dessa nova realidade coloca os trabalhadores brasileiros em uma zona de incerteza e vulnerabilidade.

É o que aponta a pesquisadora Letícia Zapolla em sua dissertação de doutorado, apresentada neste ano na Universidade de São Paulo (USP) sob orientação do professor Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, em que buscou analisar a regulação da IA sob a perspectiva do trabalho decente no Brasil.

Ao confrontar os projetos de lei com os pilares do trabalho digno — como direitos, proteção social e diálogo —, o estudo indica que, embora existam iniciativas em andamento, elas ainda não garantem plenamente a proteção de quem será mais afetado pelas transformações digitais.

Outro ponto crítico identificado é a ausência efetiva dos trabalhadores no centro do debate regulatório. Mesmo com a existência de propostas relacionadas ao uso ético da inteligência artificial, a construção dessas normas ainda ocorre de forma restrita a especialistas, legisladores e ao meio acadêmico.

Essa limitação, afirma, cria um “ponto cego” na regulação: decisões são tomadas sem a participação ativa daqueles que vivenciam, na prática, as mudanças nas relações de trabalho, como nos casos de plataformas digitais, da uberização e da pejotização. O risco, segundo a pesquisa, é consolidar regras que não respondam às necessidades reais do mercado de trabalho contemporâneo.

A tese também amplia o debate ao introduzir uma dimensão ainda pouco explorada: a ambiental. A defesa de uma regulamentação que considere não apenas o ser humano, mas também os impactos ecológicos da inteligência artificial, coloca em evidência questões como o alto consumo energético de data centers e a exploração de recursos naturais.

Nesse sentido, a pesquisa propõe alinhar o desenvolvimento tecnológico aos princípios de sustentabilidade, em diálogo com diretrizes globais como a Agenda 2030, reforçando que inovação não pode ocorrer à custa do equilíbrio ambiental.

O estudo ressalta ainda que o avanço de uma regulação mais justa depende da ampliação do debate público. Tornar o tema acessível, traduzindo conceitos técnicos e jurídicos para a população, é apontado como um passo fundamental para garantir participação social qualificada. Nesse processo, educação e comunicação têm papel central na mediação entre conhecimento especializado e sociedade.

A construção da tese acompanhou a própria instabilidade do tema. Iniciada em 2022, a pesquisa passou por revisões constantes para incorporar mudanças tecnológicas e atualizações nos projetos de lei em tramitação.

O percurso investigativo, marcado por ajustes contínuos, reflete justamente o objeto analisado: um campo em transformação acelerada, em que normas, práticas e entendimentos ainda estão em disputa. Enquanto propostas legislativas seguem em discussão no Congresso, o trabalho se consolida como um retrato crítico desse momento de transição. (Com informações de Malu Vieira/AUN-Agência Universitária de Notícias)