Juridicamente, a mulher está menos protegida do que a população negra, que foi escravizada por 400 anos

A situação atual da mulher no Brasil, em pleno século 21, é estarrecedora. Juridicamente, a mulher está menos protegida do que a população negra, que teve seus antepassados escravizados por 400 anos. Enquanto o Brasil conseguiu avançar na legislação antirracista nas últimas décadas, as legislações contra a misoginia estão sendo barradas e proteladas no Congresso Nacional. O termo misoginia é utilizado para descrever ódio, desprezo ou preconceito direcionado às mulheres por causa do gênero. A misoginia é uma espécie de racismo de gênero. Enquanto o avanço legal é barrado, a violência contra a mulher aumenta no Brasil (link) em vez de diminuir.

O país em que a população negra foi escravizada por 4 séculos conseguiu estabelecer nas últimas décadas uma legislação antirracista importante. Em 1988, a Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Depois, novas legislações aprovadas aumentaram a proteção. Em 2010, durante o segundo governo Lula, o Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação, abrangendo áreas como saúde, educação e trabalho.

Nessa batalha longa, somente em 2023, a Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas aumentadas para injúria racial cometida em contexto de lazer, esporte ou redes sociais. O combate à misoginia precisa de uma legislação semelhante.

Tudo isso teve efeitos práticos. Pessoas que fazem gesto racista, imitam macacos para ofender, por exemplo, são detidas, conduzidas à delegacia e sofrem as consequências legais. Inúmeros casos de racismo foram divulgados pela mídia e levados a julgamento, principalmente em atividades esportivas e em condomínios.

Enquanto se notam essas mudanças, a situação da mulher no Brasil é muito diferente. Sites criminosos com discurso misógino continuam livremente sendo publicados nas plataformas digitais. Os crimes de feminicídio e violência contra a mulher aumentaram. A sensação que se tem no Brasil atual é que parte do ódio, proveniente do racismo, foi canalizado contra a mulher. Grupos de misóginos, conhecidos como redpill, atuam livremente divulgando conteúdo que menospreza, vilipendia e subjuga a mulher. E pior, esses canais lucram e são remunerados por redes sociais.

Um levantamento mostra que 36 projetos de lei relacionados ao combate à misoginia tramitam atualmente na Câmara dos Deputados (33 apresentados por mulheres), mas são barrados por iniciativas de grupos de direita e extrema direita.

As propostas abordam desde a tipificação penal da misoginia até medidas para enfrentar discursos de ódio e conteúdos violentos nas redes sociais. Uma proposta apresentada pela deputada Ana Perugini (PT-SP) inclui a misoginia entre os chamados crimes de ódio, classificando-a como crime resultante de preconceito. O projeto já está pronto para análise no plenário da Câmara.

Outro projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), quase foi aprovado no final do ano passado. Ele altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação e cria a Política Nacional de Combate à Misoginia. O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e iria para o plenário, mas teve sua tramitação bloqueada após após 10 senadores homens apresentarem recurso. Com isso, o projeto precisa ser analisado também pela Comissão de Direitos Humanos.

A Lei Maria da Penha foi importante, ainda que precise ser aperfeiçoada, mas ela atua nos casos concretos de violência doméstica. É preciso combater a cultura da misoginia. (Editorial)