Deputado do PL que divulgou fake news do PIX pode ser investigado pela PGR

Após as três operações (Carbono Oculto, Quasar e Tank) realizadas nesta quinta-feira, 28 de agosto, que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado do setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor.

O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras. Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras.

Em janeiro, por causa da onda de fake news divulgada pelo deputado federal do PL, Nikolas Ferreira (MG), sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. Na época, em vídeo Nikolas Ferreira sugeriu que Lula iria taxar o PIX, informação falsa porque não havia essa proposta no governo. Na gravação, deputado federal ainda afirmou que trabalhadores terão suas contas vigiadas como se fossem ‘sonegadores’. “O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”— diz Nikolas Ferreira no vídeo tentando induzir a falsa informação de que haveria cobrança no PIX.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputado Reimont (PT-RJ), encaminhou nesta quinta-feira, 28 de agosto, um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e possível prisão preventiva.

A revogação ocorrida após a fake news, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações da PF, Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.

Redação diferente
A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos. Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco.

Segundo a Receita, os quatro artigos serão os seguintes:

O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da declaração e-Financeira);
Os artigos terceiro e quarto são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.
A Receita esclareceu que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.

“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco. (com informações da Agência Brasil)