O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar determinando a suspensão da instalação de grades no entorno do Centro de Convivência Cultural de Campinas (CCC), no Cambuí. Os gradis foram instalados pelo governo Dário Saadi após a conclusão da reforma do espaço, que ficou fechado por quase 15 anos. Só essa etapa representou um investimento de R$ 3 milhões, dentro do total de R$ 64 milhões destinados à obra no complexo. A Ação Popular foi movida pela vereadora Paolla Miguel (PT)
Em sua decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto reconhece que não houve parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephatt). A autorização é necessária porque tanto o Centro de Convivência como a Praça Imprensa Fluminense são tombados pelo conselho estadual. O cercamento foi aprovado em reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) em 29 de maio, após pedido da Prefeitura.
“Até que venha a resposta, conveniente que se suspenda a instalação dos gradis caso a obra ainda não tenha sido concluída”, diz a decisão. O juiz também determinou que um oficial de Justiça deve ir ao local e registrar com fotografias se os gradis já foram totalmente instalados ou não.
“Agora as grades já foram colocadas, mas isso não deixa de ser uma vitória para todas as pessoas que defendem uma cultura livre, a ocupação do espaço público pelo povo, que lutam contra o elitismo e o apartheid social que divide Campinas entre ricos e pobres”, afirmou Paolla Miguel em suas redes sociais. E questionou: “Por que a Prefeitura de Campinas instalou essas grades em tempo recorde? Será que sabiam que era irregular e a Justiça não iria permitir essa agressão ao patrimônio histórico e ao acesso da população ao Teatro de Arena?”
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