ANS faz audiência para liberar plano de saúde que não atende o paciente se ele precisar de internação e cirurgia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma Audiência Pública para a possibilidade de criação de um plano de saúde que poderá abandonar o paciente se ele ficar doente. A proposta de implementação de um plano de saúde com cobertura exclusiva para consultas e exames. Se o paciente ficar doente e precisar de internação ou cirurgia, o plano não cobre. Ele é obrigado a ir para o SUS, que funcionaria como um garantidor da lucratividade. O plano de saúde lucra e o Estado cobre.

Segundo nota publicada pela coluna Radar, da revista Veja, a ideia vem sendo defendida pelo empresário José Seripieri Júnior, dono da Amil, e prevê um plano limitado a consultas e exames, sem cobertura para urgências e internações, e nem mesmo atendimento em pronto-socorro, o que contraria a legislação vigente.

Durante a audiência, os críticos apontaram que a proposta representa um retrocesso ao restringir direitos básicos dos consumidores e pode gerar sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS, por sua vez, não se manifestou sobre as críticas, mantendo-se aberta às sugestões do setor privado.

A proposta que pode ser denominada de “Plano de Saúde Lucro Acima da Vida” será testada em ambiente regulatório experimental por dois anos, seguindo as determinações da Resolução Normativa 621/2024 e do Guia Referencial de Sandbox Regulatório da Advocacia-Geral da União (AGU). O produto proposto tem formato coletivo por adesão com flexibilidade regulatória para permitir a contratação por qualquer pessoa interessada, sem necessidade de vínculo a entidades ou instituições específicas. As operadoras que aderirem ao sandbox poderão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado. Depois disso, considerando os dados do período experimental, a ANS fará uma avaliação da experiência para decidir se o modelo irá continuar. Só será permitido às operadoras de saúde oferecer esse produto para quem não tem plano de saúde. (Com informações do gov br e 247)