(fotos: reprodução/youtube)
Na última reunião extraordinária da Câmara de Campinas do ano, vereadores da base governista aprovaram ontem projeto do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que dá um duro golpe na participação de servidores públicos nas decisões sobre o Camprev, o instituto de previdência municipal. Foram 23 votos a favor e seis contrários. Votaram contra Mariana Conti e Paulo Bufalo, do PSOL; Guida Calixto, Cecílio Santos e Paolla Miguel, do PT, e Gustavo Petta, do PCdoB.
Na mesma sessão, a base de direita também conseguiu a aprovação, por 20 a 6, de outro projeto relacionado ao Camprev, que permite a transferência de imóveis para o fundo imobiliário do instituto. “Estamos finalizando uma maratona de sessões extraordinárias na Câmara justamente para aprovar um pacote de maldades do prefeito Dário Saadi que fere de morte o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais”, disse Guida Calixto. “Querem ganhar no tapetão. Retiram direitos dos aposentados, pois só pensam em seus interesses e de seus aliados privatistas”, acrescentou a petista.
O PLC 80/2024 muda a estrutura do Camprev. Atualmente, a autarquia tem 25 membros, 18 eleitos por votação dos funcionários públicos municipais e 7 indicados. Com a mudança, passará a ter 30 membros, 13 eleitos e 17 indicados.
“Os servidores perderão a maioria do Conselho e o governo terá controle em todos órgãos da estrutura administrativa, o que constitui um evidente retrocesso nos direitos de participação popular e gestão democrática dos regimes próprios de previdência”, afirmou Mariana Conti.
O Camprev é responsável por administrar o regime de previdência social do município, incluindo a gestão dos recursos e os fundos previdenciários, a concessão e pagamento dos benefícios aos servidores inativos e pensionistas do Executivo e do Legislativo municipais.
“Especulação imobiliária”
A outra proposta aprovada, o PLC 78/2024, libera a transferência de imóveis para o fundo imobiliário do Camprev. A vereadora Mariana Conti afirmou que esse é um “projeto obscuro” e que o governo Dário não tem dado respostas aos questionamentos. “Motosserra, prefeito da especulação imobiliária, quer usar o fundo de previdência para mais um negócio com o mercado imobiliário”, disse.
A mesma crítica é feita por Guida Calixo, que afirmou ter encontrado inconsistências após análise do documento: “São imóveis que estão em área de APA, respondendo processo judicial, entre outros problemas. Este repasse, se aprovado, geraria mais ônus, obrigações e restrições dos recursos da previdência municipal.”
“Pacote de maldades”
Ao todo, seis projetos do Executivo foram aprovados nas sessões extraordinárias de ontem e seguem agora para sanção do prefeito para se tornarem leis. “No apagar das luzes de 2024, Dário e sua base na Câmara colocam para votar um verdadeiro pacote de maldades para a população. Além dos projetos que prejudicam o Camprev, Dário enviou para a Câmara projeto que, na prática, mantém a bilhetagem do transporte público sob controle das empresas, indo contra recomendação do Ministério Público”, disse Gustavo Petta.
Para Paulo Bufalo, o pedido de sessões extraordinários pela base de sustentação do governo às vésperas do recesso parlamentar é uma tática para “passar a boiada”: “Passamos várias sessões votando projetos de honrarias e agora fomos surpreendidos por essa convocação”.
Outros quatro projetos de Dário que estavam previstos para serem analisados foram retirados de pauta. Todos concediam aumentos de salários ao alto escalão da administração municipal. Caso aprovado, os presidentes do Camprev, Mário Gatti, Serviços Técnicos Gerais (Setec) e da Fundação José Pedro de Oliveira passariam a receber R$ 37.082,36 mensais. Hoje, o subsídio é de R$ 23.246,08.
“Tivemos uma pequena vitória, que foi fazer o governo retirar o projeto de aumento de salário do presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, que já recebe o teto do salário do prefeito não justificando seu aumento”, comemorou Guida Calixto.
Veja como votaram os vereadores:
