Por três vezes, vereadores de Campinas negam avanços e benefícios a servidores e outros trabalhadores

(foto: câmara de campinas)

Em três episódios na sessão desta segunda-feira (25), a maioria dos vereadores da Câmara de Campinas se manifestou contra avanços para funcionários municipais e os trabalhadores em geral. Mais uma vez, a votação sobre o incentivo a agentes comunitários de saúde foi retirado de pauta. Em primeira discussão, foi aprovada, sob questionamentos das bancadas progressistas, jornada especial de trabalho a servidores que tenham dependentes com deficiência, porém, com redução menor daquela prevista por lei federal. Por fim, parlamentares rejeitaram apoio ao projeto que põe fim ao esquema de trabalho 6×1 e ainda apoiaram moção de repúdio à iniciativa.

Enquanto a legislação federal concede redução entre 30% e 50% do período de trabalho aos funcionários públicos que precisam cuidar de pessoas com alguma deficiência, o Projeto de Lei 73/2024, do prefeito Dário Saadi (Republicanos), prevê carga horária apenas 16,7% menor para servidores com regime de 40, 36, 30 e 24 horas semanais e de 20% para aqueles com jornadas de 20 horas por semana.

Isso significa, por exemplo, que uma pessoa que trabalha 40 horas semanais, oito horas por dia, considerando segunda a sexta-feira, poderá sair cerca de uma hora e quinze minutos mais cedo, tempo muitas vezes gasto apenas com o deslocamento para atender o dependente com deficiência.

O direito à jornada especial concedida aos servidores federais foi ampliado para os trabalhadores dos estados e municípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no ano passado, desde que não haja uma legislação própria.

Emendas

Uma emenda que previa essa equiparação recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade. A vereadora Guida Calixto (PT) lamentou em discurso na tribuna a derrubada da emenda pela Comissão, afirmou que a redução não atende às necessidades das famílias e sobrecarrega especialmente as mulheres, que acabam sendo as principais cuidadoras.

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) lembrou que muitos servidores de Campinas conquistaram na Justiça o direito de jornada menor do que a prevista no PL do Executivo. “Essa lei municipal está vindo para atender os servidores ou para tentar impedir as decisões judiciais favoráveis aos que lutam pelo direito?”, questionou.

Petta afirmou que, mesmo votando favoravelmente em primeira discussão, trabalhará para “corrigir essa injustiça”, com emendas, na segunda votação. Apenas depois dessa etapa, o projeto vai para sanção do prefeito. Paolla Miguel e Cecílio Santos, ambos do PT, também defenderam a redução de 30% a 50% na jornada e acenaram com novas emendas.

Incentivo e 6×1

Pela segunda vez, os vereadores de Campinas adiaram a votação do projeto que destina recursos de incentivo de final de ano a agentes comunitários de saúde e controle de endemias, prevista para ser analisada em regime de urgência na sessão de ontem. “O prefeito, com apoio da base, está enrolando para não pagar um direito legítimo desses trabalhadores e cuja verba já é repassada pelo governo federal”, afirmou Paulo Bufalo (PSOL) em suas redes sociais.

No que classificou como “show de horrores”, o parlamentar também criticou o posicionamento dos parlamentares campineiros à proposta em tramitação no Congresso que coloca fim à jornada de seis dias de trabalho e apenas um de folga: “Rejeitaram uma moção de aplauso ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL) pelo fim da escala 6×1 e na sequência aprovaram uma moção de repúdio ao mesmo projeto”.

A moção de repúdio foi apresentada por Edvaldo Cabelo (PL), enquanto as moções propostas por Cecílio Santos, Guida Calixto, Gustavo Petta e Mariana Conti em apoio ao projeto da deputada federal e ao ato realizado em Campinas pelo fim da escala 6×1 receberam pareceres contrários das comissões.