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A Câmara de Campinas vota hoje projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em comemorações pela defesa dos direitos LGBTQIAPN+, como a tradicional parada, marcada para o próximo dia 30 na cidade. Os vereadores Paulo Bufalo e Mariana Conti, do PSOL, alertam em suas redes sociais para o retrocesso que essa medida representa e chamam a população para se manifestar no Legislativo.
“Parte da agenda eleitoreira e antilgbt dos vereadores de extrema direita, esse projeto que ataca as liberdades individuais e coletivas busca proibir que pais, mães e filhos e filhas Igbts possam ir às ruas celebrar sua história, luta e cultura”, afirma Bufalo em rede social (veja abaixo). “Para barrar esse ataque a essa comunidade convocamos todas, todes e todos para um ato em frente a Câmara Municipal de Campinas HOJE às 17:00!!”, continua.
Para a vereadora Mariana Conti, o projeto é “absolutamente preconceituoso” e “reafirma estigmas discriminatórios”. “A base de extrema-direita do Prefeito Dario Saadi mira mais uma vez na comunidade LGBTQIAPN+ para destilar sua política de ódio e conservadora. . Não toleraremos esse absurdo! Todas, todos e todes na Câmara”, escreve em post no Instagram (veja abaixo).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2023 é de autoria do vereador Marcelo Silva (PP) e altera a Lei nº 10.182, de 22 de julho de 1999, que institui o Dia Municipal do Orgulho Homossexual. A matéria entra na pauta de hoje do Legislativo em primeira discussão e votação.
Paulo Bufalo destaca que a proposta é inconstitucional, criminaliza o movimento LGBTQIA+ e é um “passo atrás” na garantia de cidadania e direitos. “Além disso, a cidade segue abandonada pelos mesmos vereadores que ignoram as urgências do nosso povo e querem a todo momento criar pautas bombas para se reeleger”, diz.
Outra polêmica pauta de costume envolvendo crianças e adolescentes será votada na sessão de hoje da Câmara, em segunda discussão. O vereador Zé Carlos, também do PSB, propõe a instituição do “Programa Infância sem Pornografia” em Campinas. O PLO nº 119, de 2022, determina a proibição de conteúdo erótico em eventos com apoio do poder público e em serviços municipais.