Câmara aprova projeto do governo Dario que libera expansão urbana em áreas de preservação

A Câmara de Campinas aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 88/2023, que permite a expansão do perímetro urbano e fragiliza a proteção de áreas de preservação ambiental. O autor do projeto é o prefeito Dario Saadi (Republicanos). O PLC enfrentou resistência da bancada de oposição no Legislativo e pressão da população por representar uma ameaça ao meio ambiente, e chegou a ser retirado da pauta de sessão da Câmara em março.

Com a aprovação de ontem, por 23 votos favoráveis e seis contrários, fica liberada na cidade a construção de grandes condomínios em áreas verdes, antes protegidas. Para vereadores que se opuseram ao projeto, a legislação aprovada é um retrocesso, não só causa danos à natureza, mas também agrava o problema habitacional na cidade.

Em discurso ontem no plenário, a vereadora Mariana Conti (PSOL) afirmou que a medida “socializa os custos e privatiza os ganhos”. “Esse argumento de que entregar a cidade para as mãos da especulação imobiliária, transformando Campinas em um verdadeiro balcão de negócios, esse discurso de que isso seria capaz de resolver o problema da moradia popular e das graves desigualdades está caindo de maduro”, afirmou.

Devastação ambiental e precarização habitacional

A parlamentar lembrou que o assunto foi amplamente discutido durante processo de elaboração do Plano Diretor e que, na época, estudos técnicos concluíram que a expansão urbana da cidade ao longo dos anos não teve esse efeito. Mariana destacou que medidas como o PL aprovado ontem resultam em devastação ambiental, aumento do custo de vida, elevação do preço dos aluguéis, da moradia precária e da falta de moradia, levando à expulsão e migração de parcela da população de áreas que foram mais valorizadas para regiões periféricas.

Ela destacou ainda que essa é uma situação recorrente na cidade e exemplificou com as intervenções que estão sendo feitas para a duplicação da Rodovia Miguel Melhado. “Essa obra gentrificadora que o prefeito Dario Saadi junto com o governador Tarcísio (de Freitas, também do Republicanos) estão fazendo está obrigando famílias que moram há décadas no local a deixarem suas casas ou eles têm seus imóveis comprometidos com o impacto das obras”, disse. “Quem é que vai conseguir pagar um aluguel com o auxílio de R$ 600,00”, questionou. A vereadora Guida Calixto, afirmou na tribuna que isso “é uma violência de Estado, não estabelecer uma negociação digna para as famílias que vivem lá e são pobres”.

Ocupação Mandela

A oposição também voltou a criticar a construção de casas de apenas 15 metros quadrados para as famílias da Ocupação Nelson Mandela. A vereadora Paolla Miguel (PT) cobrou da Prefeitura a promessa de disponibilização de plantas e linhas de crédito para ampliação.

Ela e também o vereador Paulo Bufalo (PSOL) criticaram o ataque feito ao jornalista Luis Eduardo de Sousa pelo prefeito Dario Saadi, ontem, em rede social ao comentar reportagem publicada na Folha de S. Paulo mostrando o atraso nas ampliações das casas e o processo de favelização no Mandela, com moradias de 15m2 que chegam a abrigar até oito pessoas, com problemas elétricos e hidráulica precária. No vídeo, Dario questiona o trabalho do jornalista pelo fato de ser filiado ao PSOL e a “isenção de uma matéria escrita por um militante partidário da esquerda”.

“Ao invés dele responder às críticas colocadas pelo jornalista na matéria, crítica fundamentada porque deu voz a essa população, população que ele desrespeita e que aguarda que ele cumpra o que foi acordado, ao invés disso, ele opta por colocar o jornalista em uma situação de insegurança profissional e ofende o direito constitucional que é uma pessoa ter uma filiação partidária”, afirmou Bufalo.