(foto: Câmara de Campinas)
A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (27) o relatório preliminar da Comissão Processante (CP) que investiga se houve quebra de decoro pela vereadora Paolla Miguel (PT) no caso da Festa da Bicuda. No último dia 20, a CP aprovou documento recomendando o arquivamento da denúncia.
A comissão foi instaurada no dia 17 de abril para apurar se Paolla teria financiado com verbas públicas, por emenda impositiva, performances com cenas de nudez e simulação de sexo durante a festa LGBTQIAPN+, realizada três dias antes na Praça Durval Pattaro, no distrito de Barão Geraldo. O pedido de criação da CP foi feito vereador Nelson Hossri (PSD), sob alegação de que houve violação do Código de Ética da Câmara e da Lei Orgânica do Município.
Na época, a vereadora afirmou que a verba foi destinada apenas para garantir a infraestrutura, como a instalação de banheiros químicos e a montagem do palco, e que não tinha conhecimento prévio do conteúdo das apresentações. Em nota, disse que o “evento já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê”.
O relatório preliminar da CP concluiu que “diante dos documentos e provas trazidas aos autos, o evento Festa da Bicuda é de natureza particular, não tendo gestão pública sequer da vereadora denunciada na organização da festa”. A comissão é formada pelos vereadores Guida Calixto (PT), presidente; Gustavo Petta (PCdoB), relator, e Edvaldo Cabelo (PL).
“A Comissão Processante avaliou os fatos com isenção, deliberando pelo arquivamento do processo, sobretudo pela falta de indícios mínimos de que nosso mandato tenha tido qualquer relação com a curadoria artística da Festa da Bicuda. Estamos confiantes de que o parecer, pela sua solidez, vai prevalecer no plenário, com o reconhecimento da falta de substância da acusação, a preservação das prerrogativas dos vereadores e o respeito aos nossos eleitores”, afirmou a vereadora em rede social.
A continuidade ou não da investigação será decidida pela Câmara na segunda-feira por maioria simples, ou seja, 50% dos votos dos vereadores presentes à sessão mais um. Caso os parlamentares votem pela manutenção do processo, a CP terá prazo até julho para apresentar um novo relatório – indicando pela cassação ou não do mandato de Paolla – e o documento voltará para votação no plenário. Desta vez, para ser aprovado, precisará de dois terços dos votos.