O governo Bolsonaro foi uma tragédia tão grande para o país que ele também conseguiu diminuir o número de alunos em escola e em tempo integral, algo que já deveria ter sido implantado em 100% do Brasil há muito tempo. Para reverter esse atraso educacional, o governo Lula conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica.
A proposta aprovada na Câmara deve viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar para, pelo menos, 25% o percentual nacional dessa carga horária. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024 para bons prefeitos que quiserem aumentar a quantidade de alunos em tempo integral. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo. Segundo o substitutivo aprovado, será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo a Constituição, a educação básica cabe prioritariamente aos municípios (educação infantil e ensino fundamental) e aos estados (ensino médio). As transferências voluntárias da União a esses entes federados dependerão de adesão, mas os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste.
Já a aprovação da prestação de contas terá como referência a comprovação, por meio do Censo Escolar, do cumprimento das metas pactuadas de criação de novas matrículas em tempo integral.(Com informações da Câmara)